Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça

Observação - I : Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão.

Exemplos

Atualização até junho de 1994, do valor de Cr$ 1.000,00, fixado em março de 1991:

Cr$ 1.000,00: 3.456,902130 (mar/91) x 36.952,724261 (jun/94) = Cr$ 10.689,54

Atualização até junho de 1994, com conversão em Reais a 1º de julho de 1994, do valor de Cr$ 1.000,00, fixado em março de 1991:

Cr$ 1.000,00: 3.456,902130 (mar/91) x 13,437354 (jun/94) = R$ 3,88 Atualização até junho de 1996, do valor de Cr$ 1.000,00, fixado em março de 1991:

Cr$ 1.000,00: 3.456,902130 (mar/91) x 21,143134 (jun/96) = R$ 6,11

* Atualização até junho de 1994 (inclusive) = utiliza-se 36.952,724261 como multiplicador.

Mesma atualização, com conversão do resultado em Reais a 01.07.1994 = utliza-se 13,437354 como multiplicador, ao invés de 36.952,724261

II : Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices: Out/64 a fev/86: ORTN Mar/86: OTN Abr/86 a fev/87: OTN "pro rata" Mar/87 a dez/88: OTN Jan/89: OTN e IPC do IBGE (70,28%) Fev/89 a jan/91: IPC do IBGE Fev/91 a jun/94: TR Jul/94 a jun/95: IPC-r do IBGE Jul/95 em diante: INPC do IBGE Informações complementares sobre a aplicação da tabela poderão ser obtidas no DEPRE 3 - Divisão Técnica de Assessoria e Contador de Segunda Instância, Rua da Consolação, nº 1.483 - 9º andar, tel. 256-7318.

Observações da AASP

I - Na elaboração desta tabela foi utilizado, para o mês de Janeiro/89, o índice de 70,2748%. Em conseqüência a OTN fixada em CZ$ 6.170,19 - (seis mil, cento e setenta cruzados e dezenove centavos) gerou o índice de 10,506276 - (CZ$ 6.170,19 X 1,702748). Esse índice deveria ser aplicado a partir de fevereiro de 1989, entretanto, a tabela o aplica no mês de janeiro de 1989. Note-se que em 15.01.89, a moeda foi alterada de Cruzado (CZ$) para Cruzado Novo (NCZ$), com exclusão de 03 (três) zeros, ficando a OTN fixada em NCZ$ 6,17 (seis cruzados novos e dezessete centavos).

II - O STJ, decidiu que o índice de correção para o mês de janeiro de 1989 deve ser de 42,72%, conforme Recursos Especiais nº 45.382-8-SP (Boletim 1895) e nº 43.055-0-SP (disponível, em nossa Biblioteca, para consulta).

III - Em março de 1990, a tabela utiliza o percentual de 84,32% sobre o valor de fevereiro, gerando o índice de 572,044349 (310,353922 X 1,8432), o que está de acordo com decisão do STJ - Recurso Especial nº 40.533-0-SP (Boletim nº 1896).

IV - De acordo com o Parecer do DEPRE, publicado no DOE Just. de 09.02.1996, p. 43, os índices a partir de fevereiro/91 foram alterados em face da nova orientação da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que determina a substituição da TR de fevereiro/91 (7%), anteriormente aplicada, pelo IPC de fevereiro/91 (21,87%)

(DOE Just., Caderno I, de 13.09.1996, p. 41; BAASP nº 1970, de 25.09 a 01.10.96, p. 4)