TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Provimento nº 32/96
O Juiz José de Ribamar da Costa, Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolve:
Alterar a redação do artigo 5º do Provimento nº 23/93 (antigo 03/93) para a forma a seguir transcrita:
"Artigo 5º - O Corregedor-Regional julgará a correição parcial no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento dos autos conclusos, não conhecendo o pedido intempestivo e o que não contiver os elementos necessários ao exame da controvérsia, inclusive a transcrição da decisão que causou o gravame."
Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
(DOE Just., 26.09.1996, p. 50)
Portaria
O Juiz Delvio Buffulin, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
Resolve:
O horário de atendimento ao público nos serviços de distribuição dos feitos e protocolos, ambos de 1ª Instância, que integram a 2ª Região da Justiça do Trabalho, será das 11h30min às 18 horas.
(DOE Just., 02.10.1996, p. 82)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comunicado nº 95/96
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado recomenda que, sendo normal o expediente forense do dia 04 de outubro, as audiências que tiverem de ser adiadas em virtude dos trabalhos da apuração eleitoral sejam designadas para data tanto quanto possível breve.
(DOE Just., 01.10.1996, p. 01)
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Comunicado nº 694/96
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância aos termos do artigo 4º do Provimento CSM nº 491, publica para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado a tabela de atualização monetária baseada na variação da TR, válida para o mês de setembro de 1996, bem como a tabela de dias-multa da Lei de Tóxicos e do Código Penal. Comunica, ainda, que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFIRs.
(DOE Just., 02.10.1996, p. 43)