NORMAS TÉCNICAS


Dos Livros dos Ofícios de Justiça em Geral

Retornando cumprida a precatória, o escrivão-diretor juntará aos autos principais apenas as peças contendo as diligências necessárias, salvo determinação judicial em contrário. A capa de autuação, cópias e demais peças ficarão arquivadas em cartório, até o trânsito em julgado da sentença proferida no processo principal, quando poderão ser inutilizadas pelo escrivão- diretor, depois de obtida autorização do MM. Juiz-Corregedor Permanente (Normas Técnicas da Corregedoria-Geral da Justiça, tomo I, cap. II, item 74.4, seção II).