LEI Nº 9.312, DE 05.11.1996
Altera o artigo 5º
da Lei nº 8.313, de 23.12.1991, que "restabelece princípios da
Lei nº 7.505, de 02.07.1986, institui o Programa Nacional de Apoio à
Cultura (PRONAC)", e dá outras providências.
(DOU,
Seção I, 06.11.1996, p. 22.885)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-17, DE 31.10.1996
Dispõe
sobre medidas complementares ao Plano Real, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1996, p. 22.440)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.489-17, DE 31.10.1996
Dá
nova redação ao § 3º do artigo 52 da Lei nº 8.931,
de 22.09.1994, que dispõe sobre a amortização, juros e
outros encargos decorrentes da extinção ou dissolução
de entidades da Administração Pública Federal, e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1996, p.
22.441)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.490-15, DE 31.10.1996
Dispõe
sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos
e entidades federais, e dá outras providências.
(DOU, Seção
I, 01.11.1996, p. 22.441)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.491-15, DE 31.10.1996
Dispõe
sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção
e Assessoramento Superiores e de Funções Gratificadas existentes
nos órgãos da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1996, p. 22.443)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.492-15, DE 31.10.1996
Cria
a Gratificação de Condição Especial de Trabalho
(GCET) para os servidores militares federais das Forças Armadas, altera
dispositivos das Leis nºs 6.880, de 09.12.1980, e 8.237, de 30.09.1991,
dispõe sobre o Auxílio-Funeral a ex-Combatentes, e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1996, p.
22.443)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.493-11, DE 31.10.1996
Dispõe
sobre os fundos que especifica, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1996, p. 22.445)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.494-13, DE 07.11.1996
Dispõe
sobre a alocação, em depósitos especiais, remunerados, de
recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT)
(DOU, Seção I, 08.11.1996, p. 23.101)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.495-12, DE 31.10.1996
Dispõe
sobre as contribuições para os Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/PASEP), e dá outras providências.
(DOU, Seção
I, 01.11.1996, p. 22.445)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.496-23, DE 31.10.1996
Cria
a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização,
a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção
ao Vôo, e dá outras providências.
(DOU, Seção
I, 01.11.1996, p. 22.446)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.497-24, DE 31.10.1996
Cria
a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP) das atividades
de finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1996, p.
22.446)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.498-23, DE 31.10.1996
Dispõe
sobre a organização da Presidência da República e dos
Ministérios, e dá outras providências.
(DOU, Seção
I, 01.11.1996, p. 22.447)