INFORMAÇÕES ÚTEIS

IMPOSTO DE RENDA - Dezembro/96

Tabela para cálculo de imposto de renda na fonte e recolhimento mensal.

Bases de cálculo
(R$)		 Alíquota
(%) 		Parcela a
deduzir (R$)
Até 900,00----- -----
De 900,00 a
1.800,00 		15,0 135,00
Acima de 1.800,00 25,0 315,00

Valores que podem ser deduzidos na determinação da base de cálculo: I - valor pago a título de alimento ou pensão judicial; II - R$ 90,00 por dependente; III - valor da contribuição paga para a Previdência Social; IV - R$ 900,00, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes da aposentadoria e da pensão.

Mandato Judicial - R$ 2,24.

GRD (Guia de Recolhimento das Despesas de Diligência) - a partir de 29.04.1996, R$ 3,55 (capital), R$ 2,88 (interior) e R$ 1,46 (cada 10km).

Xerox autenticada (Tribunal de Justiça) - R$ 0,50.

Recursos Trabalhistas - Valores relativos a depósitos para recursos aplicados a partir de 10.09.1996:

Recurso Ordinário - R$ 2.446,86.

Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Recurso em Ação Rescisória - R$ 4.893,72.

Salário Mínimo - Maio/96 - R$ 112,00.

Salário-Família - para o segurado com remuneração mensal de valor até R$ 287,27 - R$ 7,76; para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 287,27 - R$ 0,96.

TR Mensal
Novembro/1996: 0,81%;
Dezembro/1996: 0,87%.

INPC
Outubro/1996: 0,38%.
Novembro/1996: 0,34%.

IGPM
Outubro/1996: 0,19%;
Novembro/1996: 0,20%.

TBF
Novembro/1996: 1,7723%.
Dezembro/1996: 1,7291%.

UFIR Mensal - Jul. a Dez./1996: R$ 0,8847.

UFESP Mensal - Jul. a Dez./1996: R$ 7,70.

UFM Mensal - Jul. a Dez./1996: R$ 42,16.

UPC Mensal - Outubro a Dezembro de 1996: R$ 13,66.