NOTÍCIAS DA AASP

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA AASP - 1996

Publicamos no presente boletim o relatório circunstanciado das principais atividades desenvolvidas pela AASP durante o ano de 1996 na certeza de, com os serviços prestados, ter cumprido sua obrigação e colaborado para minimizar as dificuldades da classe e valorizar a profissão de advogado.

AQUISIÇÕES DE MATERIAIS - A AASP, visando a aprimorar os serviços prestados à classe, adquiriu durante o exercício de 1996 os seguintes bens:
Projeto Recortes - Para informatização das publicações no recortes foram adquiridos micros, impressoras, softwares, placas, servidores, etc.
Projeto AASP/Internet - Foram adquiridos micros, impressoras e linhas telefônicas.
Parceria com 1º e 2º Tribunais de Alçada Civil - Para a parceria foram adquiridos micros e impressoras.
Automação no Atendimento e Cobrança - Foram adquiridas impressoras para autenticação.

BIBLIOTECA - No exercício de 1996, a Biblioteca Elcio Silva recebeu em doação de editoras, entidades, autores e associados 198 livros e 80 títulos de periódicos. O acervo total conta atualmente com quase 9.000 livros e mais de 400 títulos de periódicos. Foram atendidos 29.973 usuários e respondidas 7.693 pesquisas por telefone, 4.893 pesquisas por fax e 250 por correio.

BOLETIM - No ano de 1996, foram publicados os Boletins de nºs 1.932 a 1.982, contendo 1.151 páginas, num total de 2.171.685 exemplares, com notícias fornecidas pela AASP, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Como Suplemento ao Boletim foram publicadas 813 páginas, contendo acórdãos e ementas dos Tribunais, recebidos como colaboração dos próprios Tribunais, de Conselheiros e de Associados, ou pesquisados e selecionados no Diário Oficial. Ainda em Suplemento ao Boletim foram publicados, na íntegra, textos de Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Circulares, Comunicados, Instruções Normativas, Portarias, Provimentos, etc.; Ementários do 2º TACIVIL, Tabelas de Cotação Oficial do Dólar, Atualização Monetária, UFIR, UFESP, UFM, Atualização de Débitos Fiscais, Atualização de Débitos Judiciais e outros.

CONSELHO DIRETOR - O Conselho Diretor da AASP, composto durante o ano de 1996 pelos advogados Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Carlos Alberto Lorenzetti Bueno, Carlos Carmelo Balaró, Décio Milnitzky, Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto, Eduardo Augusto Pizarro Carnelós, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, Hamilton Penna, Jayme Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Filho, Jayme Queiroz Lopes Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Laís Amaral Rezende de Andrade, Lia Justiniano dos Santos, Luís Francisco da Silva Carvalho Filho, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mário de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari, Renato Luiz de Macedo Mange, Ricardo Camargo Lima e Valter Uzzo, substituídos em licenças ocasionais pelos advogados Lionel Zaclis, Ari Possidônio Beltran, Renato Torres de Carvalho Neto, Daniela Oliveira Tourinho, José Roberto Pinheiro Franco, Henrique DAragona Buzzoni, Marcio Novaes Cavalcanti, Mario Muller Romiti, Antonio Fernandes Ruiz Filho, Ricardo Gelly Castro Silva, reuniu- se em 20 (vinte) sessões ordinárias, apreciando e manifestando-se sobre projetos de lei, proposituras de associados e reivindicando providências ligadas aos problemas e às dificuldades sentidas em todos os aspectos da vida profissional do advogado, com isto buscando o seu aperfeiçoamento, a defesa das prerrogativas e melhores condições para o exercício da atividade dos advogados.
Procurando responder à confiança dos advogados de São Paulo, a AASP tomou posição durante o ano que ora se finda sobre vários assuntos, destacando-se:

• Acolhendo inúmeras reclamações de associados, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça reclamando contra as instalações precárias do Fórum da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho, situado na Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 1.827;

• A AASP solicitou ao Corregedor-Geral da Justiça a revogação da Portaria nº 01/96, da 32ª Vara Cível da Capital, referente à uniformização de procedimentos, uma vez que a mesma afronta dispositivo legal;

• Fiel aos interesses da classe, o Conselho Diretor da AASP efetivou representação dirigida ao Corregedor-Geral da Justiça contra os Juízes de Direito das três Varas da Comarca de Jales-SP que impediam os advogados de efetuar levantamentos de depósitos em ações acidentárias e previdenciárias, a despeito de regularmente constituídos nos autos e investidos dos respectivos poderes, em flagrante afronta aos artigos 934, 1.288 e 1.295, § 1º, do Código Civil, e 36 e 38 do Código de Processo Civil;

• Tendo em vista a excessiva demora na atualização de valores constantes de precatórios, a AASP solicitou ao Presidente do Tribunal de Justiça providências administrativas que possam agilizar os procedimentos judiciais indispensáveis à satisfação dos precatórios;

• Diante de inúmeras solicitações de associados, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Corregedor-Geral da Justiça e ao Diretor do Fórum de Santo Amaro reclamando contra as precaríssimas instalações e o atraso na realização dos atos processuais no Juizado de Pequenas Causas de Santo Amaro;

• O Conselho Diretor, acolhendo representação de associado, oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça requerendo seja determinado ao Setor de Cartas Precatórias que, das publicações noticiando a distribuição na Comarca de São Paulo de cartas precatórias provindas de outras Comarcas, conste os números e os nomes dos respectivos advogados;

• A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região solicitando a adoção de medidas rápidas e eficazes no sentido de propiciar mudanças nas acomodações e no atendimento dos Setores de Distribuição e Protocolo da Justiça do Trabalho de São Paulo;

• Atendendo a reiteradas reclamações de seus associados, a AASP encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando urgentes providências visando à regularização do protocolo integrado do Fórum João Mendes Júnior, que não dispõe de condições físicas e técnicas para atender ao público;

• Considerando a greve dos serventuários da Justiça do Trabalho, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região solicitando seja reconhecida a sua existência e, por via de conseqüência, determinada a suspensão dos prazos processuais desde a data de sua deflagração;

• A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando urgentes providências visando à melhoria das instalações do Foro Regional de Santo Amaro, sugerindo, inclusive, a desapropriação de imóvel vizinho para sua ampliação;

• Tendo em vista a exigência ilegal feita pelo Cartório do Distribuidor, consistente na necessidade de ser exibida com a petição inicial a guia de recolhimento referente à diligência de Oficial de Justiça, a AASP oficiou ao Juiz-Corregedor do Foro Regional da Lapa reclamando contra tal atitude;

• Atendendo à reclamação de associado, a AASP oficiou ao Sr. Delegado Diretor do DETRAN solicitando que, das informações fornecidas por tal órgão público, fique constando, sempre, o nome do atual proprietário do veículo, providência esta que se impõe em face do disposto no artigo 5º, XXXIV, "b", da Constituição Federal;

• O Conselho Diretor, atendendo às reclamações dos advogados, aprovou voto de protesto, oficiando ao Tribunal de Justiça contra o abusivo aumento do preço das cópias xerox e certidões fornecidas pelo Tribunal, que não encontra paralelo nos índices inflacionários do período, inclusive naqueles em que se baseia a tabela do próprio Tribunal, afetando, em última análise, o acesso à Justiça;

• A AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça lamentando os fatos ocorridos por ocasião do 167º Concurso da Magistratura;

• Em face dos debates sobre violência urbana, após a ocorrência de crimes marcados por crueldade, terem se tornado mais intensos e apaixonados, e surgirem propostas que, a pretexto de invocar o direito à segurança dos cidadãos, desrespeitam garantias amparadas na Carta Magna, a AASP publicou a sua posição a respeito do assunto, em Editorial intitulado "O Advogado e o Direito de Defesa";

• Acolhendo representação de associado, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região solicitando providências com o objetivo de obter maior brevidade no desarquivamento de processos;

• Tendo em vista a exigência da "ficha de verificação de processo", por parte dos MMs. Juízes das 15ª e 16ª Varas Cíveis, a AASP solicitou daqueles Magistrados providências visando à revogação da medida, visto tratar-se de prática burocrática de precária utilidade;

• A Diretoria da AASP oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando seja determinado ao Juiz Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública o cumprimento do disposto no Provimento Conjunto nº 01/ 95 do Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Alçada Civil;

• Considerando a proibição do uso dos sanitários acima do andar térreo no prédio da Justiça Federal, na Praça da República, nº 299, a AASP oficiou ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal reclamando contra tal medida;

• Acolhendo reclamação de associado, a AASP oficiou ao Diretor do Foro da Justiça Federal em São Paulo e ao Diretor e Gerente da Caixa Econômica Federal solicitando providências para o imediato atendimento dos alvarás de levantamento de depósito judicial pelo posto da CEF na Justiça Federal;

• O Conselho Diretor oficiou ao Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e da Defesa da Cidadania e ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo solicitando providências para a sustação do processo de recadastramento de empresas mercantis do Estado de São Paulo, que vem sendo realizado por esta última, tendo em vista a verificação de diversas irregularidades e ilegalidades no procedimento adotado;

• A AASP oficiou ao Governador do Estado de São Paulo lamentando o comportamento atribuído pela imprensa ao Executivo de descumprir determinações judiciais, especialmente sobre precatórios;

• Atendendo à solicitação de associados, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a designação de maior número de Oficiais de Justiça para a Comarca de Atibaia;

• A AASP solicitou providências ao Corregedor- Geral da Justiça objetivando que os protocolos das Comarcas do Interior, especialmente o do Foro de Ribeirão Preto, sejam orientados a não recusar as petições dirigidas aos Tribunais do Estado, em particular as de oposição de embargos de declaração e de embargos infringentes;

• O Conselho Diretor oficiou ao Governador do Estado, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral da Justiça e ao Presidente da OAB comunicando que, abstraindo-se de qualquer enfoque político-institucional, concluiu pela inadequação do Ato nº 98/96 do Colégio de Procuradores de Justiça paulista aos artigos 129, VII, da Constituição Federal, e 103, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26.02.1993 (Lei Orgânica do MP);

• A AASP enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando a adoção de providência visando à revogação de orientação do Setor Técnico de Controle de Pagamento de Precatórios, que exige do advogado preenchimento de requisição para obter vista dos autos, a qual é concedida somente após 05 (cinco) dias, bem como seja agilizado o serviço daquele setor;

• Diante de inúmeras reclamações de associados, a AASP oficiou ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região expressando a preocupação dos operadores do direito na esfera trabalhista quanto à violência representada pela prática de desligamento, por ordem judicial, da linha telefônica, como modo de coerção objetivando o pagamento do débito;

• O Conselho Diretor manifestou-se em defesa das prerrogativas profissionais violadas em diversos casos concretos trazidos ao conhecimento da Entidade, dentre os quais destacamos:
  a) representou ao Corregedor-Geral da Justiça contra o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Limeira, visto inadmitir que advogados regularmente constituídos pelos credores possam proceder ao levantamento junto ao depositário judicial, circunstância esta que viola, de modo flagrante, a legislação em vigor;
  b) encaminhou ofício ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo solicitando providências que assegurem aos advogados que militam na JUCESP o pleno exercício de seus direitos e prerrogativas, inclusive com orientação aos respectivos funcionários dos setores competentes;
  c) representou ao Corregedor-Geral da Justiça contra o Juiz de Direito da Comarca de Miguelópolis, que tem impedido os advogados de efetuar levantamentos de depósitos em ações de natureza previdenciária, a despeito de regularmente constituídos nos autos e investidos dos respectivos poderes, em flagrante afronta aos artigos 934, 1.288 e 1.295, § 1º, do Código Civil, e 36 e 38 do Código de Processo Civil;
  d) oficiou ao Corregedor-Geral da Justiça reclamando contra reiterada determinação do Juízo de Direito da 32ª Vara Cível do Foro Central consistente na prolação de despachos concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte "sob pena de desistência tácita".

• Quanto aos projetos examinados pelo Conselho em 1996, destacamos:
  Tendo em vista o Projeto de Lei nº 815/95, que regulamenta a instituição dos Juizados Especiais no Estado de São Paulo, o Conselho Diretor instaurou Comissão de Conselheiros para examinar o Substitutivo ao referido Projeto e encaminhou ao Presidente da Assembléia Legislativa Estadual cópia dos estudos feitos.

• Em atenção às solicitações efetuadas por esta Entidade, destacamos as seguintes providências tomadas por diversos órgãos:
  a) a revogação, pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível, da Portaria nº 01/96;
  b) a comunicação do Juiz-Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região de que os funcionários das Varas da Justiça Federal foram orientados a prestar informações processuais aos advogados, independentemente de possuírem estes o andamento atualizado do processo;
  c) a informação, pela Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo, de que o Sr. Prefeito determinou que, das intimações publicadas no Diário Oficial do Município relativas a procedimentos administrativos disciplinares, conste o nome do advogado interessado;
  d) a revogação, pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, da Portaria nº 53/86, de 11.12.1986, que determinava o preenchimento de ficha para consulta de autos em cartório;
  e) a determinação, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, da realização das reformas para a ampliação do serviço de protocolo do Fórum João Mendes.

• Representando a Entidade, os membros do Conselho Diretor realizaram diversas visitas de cortesia e, também, para discussão de assuntos de interesse da classe, dentre os quais destacamos:
  a) visita ao Presidente do Tribunal de Justiça para entrega de ofício denunciando o descumprimento, por vários cartórios, do disposto no Provimento nº 501/94, uma vez que foram publicadas inúmeras intimações no período entre 02 e 21 de janeiro, solicitando, ainda, providências administrativas necessárias para que este fato não venha a ocorrer no próximo ano;
  b) visita ao Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região para discussão a respeito da Ordem de Serviço nº 84/95, que versava sobre o pagamento de precatórios naquele Tribunal, bem como pleiteando providências a respeito;
  c) visita ao Corregedor-Geral da Justiça para levar ao conhecimento do Corregedor diversas reclamações contra a Vara da Família do Foro Regional do Tatuapé e contra o Juiz Wilton Marzocchi;
  d) visita aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, oportunidade em que o Presidente do STF autorizou a entrega de toda a jurisprudência daquele Tribunal para o banco de dados desta Casa;
  e) visita ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região para solicitar a devolução dos prazos em virtude da greve dos funcionários, bem como para entregar ofício pleiteando o fornecimento da jurisprudência daquele Tribunal para integrar o servidor Internet desta Casa;
  f) visita ao Presidente do Tribunal de Justiça, ocasião em que foi tratado o assunto relativo às enormes filas do distribuidor;
  g) visita ao Corregedor-Geral da Justiça para discussão do assunto relativo ao preparo;
  h) visita ao Secretário Adjunto da Segurança Pública solicitando seja aumentado o efetivo da Polícia Militar no Fórum Criminal, em face do atraso na apresentação dos réus presos para as audiências criminais, evitando, assim, atrasos com prejuízos para partes, testemunhas e advogados;
  i) visita ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Secretário da Segurança Pública para buscar uma solução para o gravíssimo problema relativo ao transporte e à escolta de presos para as salas de audiência do Fórum Criminal;
  j) visita ao Corregedor-Geral da Justiça para entregar ofício protestando contra o aumento abusivo das cópias xerox;
  k) visita ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região para tratar de assunto relativo às dificuldades que os advogados vêm encontrando para atuar na Justiça do Trabalho.

• A AASP recebeu em sua sede as visitas dos Drs. Juvenil Flora de Jesus, Francisco Dantas Correia Lima e Eliana Luiza Nascimento de Carvalho, respectivamente Presidente, Vice-Presidente e 1ª Tesoureira da Associação dos Advogados de Guarulhos; dos ex-Presidentes desta Entidade, Drs. Diwaldo Azevedo Sampaio, Clito Fornaciari Júnior e Ruy Homem de Melo Lacerda.

DIRETORIA - A Diretoria Executiva da AASP, durante o exercício de 1996, ficou assim constituída:
Presidente: Dr. Renato Luiz de Macedo Mange
Vice-Presidente: Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho
1º Secretário: Dr. José Rogério Cruz e Tucci
2º Secretário: Dr. Adauto Corrêa Martins
1º Tesoureiro: Dr. Paulo Leme Ferrari
2º Tesoureiro: Dr. Mário de Barros Duarte Garcia
Assessor da Diretoria: Dr. Hamilton Penna
Diretora Cultural: Dra. Lia Justiniano dos Santos
Diretor da Secretaria de Informática: Dr. Jayme Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Filho

COPIAGEM - O Serviço de Copiagem da AASP, atendendo aos associados e serviços internos, extraiu no ano de 1996 um total de aproximadamente 2.190.841 cópias xerox.

CURSOS - Sob a direção da Conselheira Lia Justiniano dos Santos, em 1996, o Departamento Cultural da AASP realizou os seguintes Cursos: "O Novo Recurso de Agravo - Lei nº 9.139, de 30.11.1995" I e II; "A Reforma do CPC - Procedimento Sumário - Lei nº 9.245, de 26.12.1995";
"O Novo Procedimento Sumário"; "Locação"; "Incorporações Imobiliárias - Temas Polêmicos"; "Responsabilidade Civil - Dano Moral"; "Direito Eleitoral"; "Previdência Social do Advogado"; "Problemas da Advocacia no Mercosul"; "Direito Imobiliário"; "Direito da Concorrência no Brasil e no Mercosul"; "Direito Tributário"; "AASP/Internet"; "Temas Polêmicos de Direito do Trabalho"; "Falências e Concordatas"; "A Reforma Processual Civil".
Além destes, foram realizados Cursos de "Espanhol", "Francês", "Inglês", "Italiano", "Português"; Painéis sobre "A Eficácia Vinculante das Súmulas", "Ética Profissional do Advogado - Publicidade e Marketing", "Fundamentos Constitucionais da Justiça Civil"; Seminários sobre "Recurso Extraordinário e Recurso Especial", "A Nova Lei de Arbitragem. Princípios, Características e Aplicação".
A AASP realizou em conjunto com a Associação dos Advogados de Santos Curso sobre "O Novo Recurso de Agravo"; com a Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de Santo Amaro, Curso sobre "A Reforma Processual Civil"; com o Instituto de Estudos Interdisciplinares de Direito de Família, Cursos sobre "Direito de Família - Inovações e Visão Interdisciplinares" e "Direito de Família - Visão Interdisciplinar"; com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Cursos sobre "Direito Penal da Empresa" I e II; com a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Curso sobre "Temas de Direito Público".
Freqüentaram os Cursos, Painéis e Seminários promovidos pela AASP, no ano de 1996, 6.291 pessoas, entre as quais 5.345 sócios, 770 não-sócios, 79 acadêmicos sócios e 97 acadêmicos não- sócios.

GUIA DE ENDEREÇOS - A AASP reeditou em 1996, com 45.500 exemplares, o Guia de Endereços para o Advogado, totalmente atualizado, com o intuito de facilitar as tarefas do dia a dia dos seus associados, uma vez que esta publicação é dirigida aos advogados e a todos os profissionais direta e indiretamente ligados ao Direito, contendo: Telefones e endereços de: Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Fórum João Mendes Jr.; Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães; Fórum da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho; Fóruns Regionais; Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Justiça Federal de 1ª Instância; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital e Interior e suas respectivas jurisdições; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; Tribunais Regionais do Trabalho de outros Estados; Cartórios de Notas; Cartório de Registro de Títulos e Documentos; Cartório de Protesto de Letras e Títulos; Cartório de Registro de Imóveis; Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos; Delegacias Regionais; Delegacias Seccionais da Polícia Civil de São Paulo; Delegacias Seccionais do Município de São Paulo; Distritos Policiais; Fóruns do Interior; Cartórios Extrajudiciais do Interior, Comarcas, Municípios e Distritos do Estado de São Paulo; Tribunais de Justiça de outros Estados.

GRÁFICA - Além da impressão do Boletim e das Revistas do Advogado, foram atendidos pela Gráfica da AASP, no exercício de 1996, a 477 pedidos de associados, perfazendo o total de 741.700 impressos.

INFORMÁTICA - AASP/INTERNET - Durante o ano de 1996 foi concluída a fase de teste com o Servidor Internet da AASP, o que permitirá em 1997 a abertura aos associados do serviço de Provedora de Acesso e de Informações na Internet. Além das 20 (vinte) linhas existentes, foram adquiridas mais 60 (sessenta) linhas telefônicas, somando assim 80 (oitenta) linhas, o que torna possível o atendimento de 2.000 (dois mil) associados.
Foram concluídos os convênios com os Tribunais de Alçada, possibilitando, através do site da AASP, acessar os ementários de jurisprudência do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, do Segundo Tribunal de Alçada Civil, do Tribunal de Alçada Criminal e do Supremo Tribunal Federal, e, ainda, acesso ao acompanhamento de processos do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
Novas bases foram criadas, como a do Boletim On-line e a Base de Dados de Competência dos Fóruns Regionais, e incluídos links com os diversos Tribunais e endereços jurídicos na Internet.
Foi realizado o Simpósio Nacional de Informática e Direito e palestras sobre o Serviço AASP/Internet.
Com a abertura do serviço AASP/Internet, foram instalados 04 (quatro) microcomputadores, no Largo de São Francisco, nº 34, 12º andar, disponíveis aos associados, que podem entrar em contato com as páginas da AASP, pesquisar em suas bases de dados e ainda conhecer os diversos sites jurídicos na Internet.
Distribuição Eletrônica de Recortes - Outro projeto que está em fase de implementação é a informatização do Setor de Recortes da AASP. Esse serviço possibilitará, entre outros benefícios, a leitura on-line dos clippings de recortes, pelos advogados que tenham seus escritórios informatizados.
Editoração Eletrônica - Setor responsável pela editoração de todas as publicações da AASP, onde foram elaborados, entre outros, 52 (cinqüenta e dois) Boletins AASP e seus anexos, 03 (três) Revistas do Advogado, Agenda de Informações Úteis, Guia de Endereços, Papeletas de Recortes, Cartazes e Volantes.
Processamentos de Dados (CPD) - De acordo com a programação de informatização da AASP, foram desenvolvidos vários sistemas administrativos, e a integração entre os diversos departamentos já é uma realidade. As redes da Vila Mariana, do Largo de São Francisco e da Gráfica encontram-se interligadas. Os programas de treinamento de funcionários têm sido uma constante.

JURISPRUDÊNCIA - O Setor de Jurisprudência atendeu durante o ano de 1996 a 30.985 solicitações de pesquisas por carta, telefone, fax, ou pessoalmente.

QUADRO ASSOCIATIVO - Durante o exercício de 1996, filiaram-se a esta Entidade 5.746 advogados, 661 estagiários, totalizando 42.287 associados, sendo que 140 seguros foram pagos.

RECORTES - Foram expedidos, de janeiro a dezembro de 1996, 27.438.845 recortes de intimações judiciais do Diário Oficial, abrangendo, além da Capital, 815 Comarcas e Distritos do Interior, trabalho executado por 255 funcionários, divididos em três turnos - diurno, vespertino e noturno.

REVISTA DO ADVOGADO - Publicação dirigida aos advogados e a todos os profissionais direta e indiretamente ligados ao Direito. Cada edição aborda sempre um tema atual e de interesse; as matérias são expostas e analisadas por diversos ângulos, em seções e artigos elaborados por especialistas do mais alto nível. No exercício de 1996, sob a responsabilidade do Conselheiro Jayme Queiroz Lopes Filho, foram publicadas as edições de nº 47, "Direito Securitário", com 42.000 exemplares; nº 48, "O Novo Recurso de Agravo", com 42.000 exemplares e nº 49, "Dano Moral", com 43.400 exemplares.

SALAS DOS ADVOGADOS E RESTAURANTES DOS FÓRUNS JOÃO MENDES JÚNIOR E MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES - Durante o ano de 1996, os restaurantes dos Fóruns João Mendes Júnior e Mário Guimarães estiveram sob a coordenação geral da Conselheira Lia Justiniano dos Santos e as Salas dos Advogados estiveram sob a coordenação geral do Conselheiro Mário de Barros Duarte Garcia. Pelas atividades concernentes às Salas, foram designados os respectivos responsáveis, a saber:
- Do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - R. da Consolação, nº 1.272, 11º and. - Conselheiro Valter Uzzo;
- Da Justiça do Trabalho - Av. Ipiranga, nº 1.225, 9º and. - Conselheiro Carlos Carmelo Balaró;
- Do Fórum João Mendes Júnior - Pça. Dr. João Mendes, s/nº, 5º, 7º e 9º ands. - Conselheiro Jayme Queiroz Lopes Filho;
- Do Fórum Ministro Mário Guimarães - Vd. Da. Paulina, nº 80, 4º and. - Conselheiro Eduardo Pizarro Carnelós;
- Da Justiça Federal - Av. Paulista, nº 1.682, mezanino - Conselheiro Adauto Corrêa Martins;
- Do Primeiro Tribunal de Alçada Civil - Pátio do Colégio, nº 73, 9º and. - Conselheiro Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França;
- Do Primeiro Tribunal do Júri - R. Afonso Celso, nº 1.065 - Conselheiro Luís Francisco da Silva Carvalho Filho.

SECRETARIA - Durante o ano de 1996, a Secretaria recebeu 24.315 correspondências, expediu 2.313 ofícios e formou 149 processos.

SERVIÇO DE APROXIMAÇÃO PROFISSIONAL - Foram cadastrados em 1996, 454 advogados, 697 estagiários e 49 secretárias/recepcionistas, perfazendo o total de 1.200 fichas.

TERMINAIS DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES - A AASP possui 03 (três) terminais de acesso às informações localizados no Largo de São Francisco, Fórum João Mendes Júnior (Sala dos Advogados - 5º andar) e Palácio Mauá (Sala dos Advogados - 4º andar).
Andamento de processos em alguns Tribunais, como: Tribunal de Justiça; Primeiro Tribunal de Alçada Civil; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; TRF da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões; Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Alçada Criminal; Justiça Federal de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Santos, Piracicaba, São José do Rio Preto, Franca, Bauru, Sorocaba, Presidente Prudente e Araçatuba.
Durante o ano de 1996 foram realizadas, através dos terminais, 29.160 consultas.

TERMINAIS DO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL - A AASP possui 02 (dois) terminais para acesso aos andamentos dos processos que são chamados de extratos.
Durante o ano de 1996 foram solicitados 73.299 extratos.

VIDEOTECA - Sob a direção da Conselheira Lia Justiniano dos Santos, a Videoteca conta com o acervo de 493 fitas de Cursos, Painéis, Debates e Mesas Redondas realizados pela AASP. Em 1996, foram cadastrados 323 sócios da Capital/Interior. Foram locadas, neste ano, 1.769 fitas, sendo 1.585 - Capital e 184 - Interior.

NOTÍCIAS DA AASP

ACESSO E ATENDIMENTO A ADVOGADOS NO EDIFÍCIO "PAULISTÃO" - A AASP encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando seja recomendado aos Desembargadores que, em seus gabinetes, recebam os advogados que pretendam lhes entregar memoriais ou prestar-lhes necessários esclarecimentos sobre recursos em processamento, em consonância com o disposto nos artigos 35, III, da Lei Orgânica da Magistratura, e 7º, VIII, do Estatuto da Advocacia.

AUMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - A AASP comunica aos seus associados que está se mobilizando contra a proposta de modificação na Lei de Custas Judiciais (nº 4.952/85), consubstanciada no Projeto nº 478/96, originado de mensagem enviada ao Legislativo pelo Governador do Estado de São Paulo, especialmente no que se refere ao desmedido aumento da taxa judiciária.

JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL - A AASP enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça reclamando contra reiterada determinação do Juízo de Direito da 32ª Vara Cível do Foro Central, consistente na prolação de despachos concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte "sob pena de desistência tácita".

JUSTIÇA DO TRABALHO - Penhora de direito sobre linha telefônica - Diante da reclamação de inúmeros associados, a AASP encaminhou ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região expressando a preocupação dos operadores do direito na esfera trabalhista quanto à violência representada pela prática de desligamento, por ordem judicial, da linha telefônica como modo de coerção objetivando o pagamento do débito.

PREENCHIMENTO DE FICHAS - A AASP enviou ofício ao Corregedor-Geral da Justiça solicitando a adoção de providência visando à revogação de orientação do Setor Técnico de Controle de Pagamento de Precatórios, que exige do advogado preenchimento de requisição para obter vista dos autos, a qual é concedida somente após 05 (cinco) dias, bem como seja agilizado o serviço daquele setor.

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 18 de dezembro p.p. a 20ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange e secretariada pelo Dr. José Rogério Cruz e Tucci. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, Aloísio Lacerda Medeiros, Carlos Alberto Lorenzetti Bueno, Carlos Carmelo Balaró, Edmur de Andrade Nunes Pereira Neto, Eduardo Pizarro Carnelós, Hamilton Penna, Jayme Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Filho, Jayme Queiroz Lopes Filho, Lionel Zaclis, José Roberto Pinheiro Franco, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Mário de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari, Renato Torres de Carvalho Neto, Ricardo Camargo Lima e Valter Uzzo.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 23 de dezembro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange e secretariada pelo Dr. José Rogério Cruz e Tucci. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho; o 1º Tesoureiro, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 2º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Secretário, Dr. Adauto Corrêa Martins; o Assessor de Diretoria, Dr. Hamilton Penna; a Diretora Cultural, Dra. Lia Justiniano dos Santos e o Diretor da Secretaria de Informática, Dr. Jayme Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti Filho.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo a Tabela para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo.