SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comunicado
Conforme publicado no DJU, Seção I, de 12.02.1997,
p. 1.781, não houve expediente na Secretaria do Superior Tribunal de
Justiça nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro do corrente ano.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Portaria nº 05/97, de 06.02.1997
O Exmo. Sr. Juiz Presidente e o Exmo. Sr. Juiz Corregedor do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, Considerando a necessidade de uniformização
de procedimento nos serviços de protocolo; Considerando que também
através do registro mecânico efetuado nas petições é
aferido o cumprimento dos prazos pela parte,
Resolvem baixar a seguinte
Portaria
Artigo 1º - Fica determinado que, a partir desta data, todos
os protocolos mecânicos deverão ser obrigatoriamente efetuados na
parte superior ou no lado direito das petições.
Parágrafo único - Oficie-se à Ordem dos Advogados
do Brasil, Associação dos Advogados de São Paulo, Associação
dos Advogados Trabalhistas e Sindicato dos Advogados.
(DOE Just., 17.02.1997, p. 33)
Recomendação nº 11/97
O Dr. José de Ribamar da Costa, Juiz Corregedor do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando, Ter
chegado ao conhecimento desta Corregedoria que, no ajuizamento das reclamações
trabalhistas, as partes não têm juntado cópias suficientes
da petição inicial para se efetuar a citação das
reclamadas; A necessidade de se atender ao disposto nos artigos 283 e 396, do
CPC, por analogia, e no artigo 787 da CLT,
Resolve:
Recomendar aos Exmos. Srs. Juízes Presidentes das JCJs
desta 2ª Região que orientem as Secretarias das Juntas respectivas
para que, quando da autuação das petições iniciais,
atentem para o número de reclamadas no pólo passivo da ação,
solicitando aos autores, se for o caso, o fornecimento de tantas vias da
exordial quantas forem necessárias para promover a citação
das rés.
(DOE Just., 14.02.1997, p. 12)
3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA
FEDERAL DE SÃO PAULO
Portaria nº 02/97
As dependências da Secretaria da 3ª Vara das Execuções
Fiscais da Justiça Federal em São Paulo, situada no 4º andar
do prédio do Fórum das Execuções Fiscais desta
Capital, localizado na Rua José Bonifácio, nº 237,
permaneceram fechadas no período de 17 a 21 de fevereiro p.p., ficando
prejudicado o atendimento normal ao público e suspensos todos os prazos
processuais em andamento, em virtude do prosseguimento nos serviços de
pintura do prédio do Fórum.
(DOE Just., 14.02.1997, p.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Foi realizada ontem assinatura de convênio entre a Presidência
do Tribunal de Justiça juntamente com a Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo (PRODESP) e a Associação
Comercial de São Paulo para disponibilizar informações do
banco de dados do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre protestos
de títulos cambiais nos 10 (dez) cartórios de protestos da
Capital.
Esse convênio tem a finalidade de tornar mais ágil e
seguro o acesso às informações que, organizadas pelo
Tribunal de Justiça e processadas pela PRODESP, irão alimentar
diariamente o banco de dados da Associação.
Os novos dados estarão disponíveis aos usuários
a partir do início de março, englobando os cancelamentos de
protestos levados a registro e as informações recompostas dos
protestos sem aceite desde abril de 1995, quando os cartórios deixaram de
fornecê-las.
As informações serão pagas mediante depósito
no Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.
(DOE Just., 19.02.1997, p. 01)