TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Locação de prédio
"A Presidência do Tribunal de Justiça determinou providências relativas à locação de prédio para a
transferência do Fórum do Tatuapé e do Almoxarifado Central, que apresentam problemas graves.
O Fórum do Tatuapé, situado à Av. Thalma de Oliveira, nº 50, e o Almoxarifado Central, situado à
R. Borges de Figueiredo, nº 1.133, estão instalados em prédios alugados, sem condições de
segurança, estando o primeiro em área inundável todos os anos e o segundo em péssimo estado
de conservação.
Além disso, será criado um novo espaço que abrigará parte do Arquivo Geral da Capital, de 1ª e 2ª
Instâncias.
Após estudos realizados pela Presidência e a avaliação do Engenheiro Amável Alves Leão, Diretor
do Departamento Técnico de Engenharia (DTE), foi selecionado, dentre os outros apresentados, o
prédio situado à R. Santa Maria, nº 257, de propriedade da empresa Manuela Comercial Ltda.
O imóvel tem 15.800 m2 de área construída e possibilitará a desocupação de ambos os prédios
referidos e a instalação de parte do arquivo.
A empresa proprietária do imóvel fará as reformas e adaptações imprescindíveis para instalação
das dependências do Tribunal.
O aluguel pretendido pela locadora é de R$ 70.000,00, para ser pago proporcionalmente à
ocupação do prédio, que acontecerá na medida em que as reformas forem sendo realizadas, no
período de abril a setembro deste ano.
A divulgação das tratativas se faz necessária com vistas à transparência de contrato, a ser firmado,
e ao esclarecimento de eventuais dúvidas."
(DOE Just., 07.03.1997, p. 01)
Colaboração com a CPI
"Os documentos solicitados pela Comissão Parlamentar de Inquérito já estão sendo encaminhados
para Brasília para serem entregues ao Senador Bernardo Cabral, Presidente da Comissão.
Ainda faltam alguns processos, que se encontram na 1ª Instância.
O Tribunal de Justiça está aguardando a vinda de dois auditores do Tribunal de Contas da União,
que irão levantar outras informações junto ao Setor de Precatórios, com a colaboração e
acompanhamento de funcionários do Tribunal."
(DOE Just., 07.03.1997, p. 01)
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Comunicado
A Presidência do Segundo Tribunal de Alçada Civil comunica que, em Sessão Plenária realizada no
dia 04 de março p.p., foram eleitos, para o biênio de 1997/1999, os Exmos. Srs. Juízes José
Horácio Cintra Gonçalves Pereira e Sebastião Luiz Amorim, respectivamente, para os cargos de
Presidente e Vice-Presidente.
(DOE Just., 07.03.1997, p. 01)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Comunicado
A Procuradoria-Geral do Estado comunica que estarão abertas no período de 17 de março a 16 de
abril as inscrições de advogados para prestação de assistência judiciária na Capital e no Interior,
nos termos da Resolução PGE nº 127/95, de 21.11.1995, republicada por força da Resolução PGE
nº 142/97.
Os advogados interessados na prestação de assistência judiciária integral e gratuita aos
necessitados, nos termos da Constituição da República, do Estado de São Paulo e da Lei Federal
nº 1.060/50, deverão se inscrever junto ao Fundo de Assistência Judiciária na Capital, na R. Boa
Vista, nº 103, e junto às sedes das Procuradorias Regionais, no Interior.
(DOE Just., 10.03.1997, p. 57)