TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Assento Regimental nº 01/97
Dispõe sobre a alteração dos artigos 247 e 248 do Regimento Interno do eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
(DOE Just., 19.03.1997, p. 46)
Portaria nº 06, de 18.03.1997
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Corregedor Regional e o Juiz Diretor do Fórum de Cubatão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando a interdição do prédio que abriga o Fórum Trabalhista de Cubatão, decretada pela Prefeitura Municipal,
Resolvem:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente no Fórum da Justiça do Trabalho de Cubatão a partir de 13 de março do corrente ano até ulterior deliberação.
Artigo 2º - Os prazos processuais, por conseguinte, terão seu curso suspenso, tornando a fluir quando a situação estiver regularizada, cuja divulgação dar-se-á, oportunamente, mediante publicação de portaria baixada pela Presidência do Tribunal.
(DOE Just., 20.03.1997, p. 38)
Portaria nº 07, de 07.03.1997
O Juiz Presidente e o Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolvem:
Cessar os efeitos da Portaria GP/CR nº 08/95, no que concerne à participação da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital na Secretaria de Execução Integrada.
(DOE Just., 19.03.1997, p. 47)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Provimento nº 132, de 19.03.1997
O Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o decidido na sessão realizada em 06 de março do corrente ano,
Resolve:
Artigo 1º - Transferir 01 (uma) Vara Federal, criada pela Lei nº 8.416, de 24.04.1992, e localizada pelo Provimento nº 65, de 11.01.1993, deste Colegiado, da cidade de Campo Grande para a cidade de Dourados, que será, quando de sua implantação, a sede da 2ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Artigo 2º - Correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas à Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - as despesas de instalação da mencionada Vara.
(DOE Just., 21.03.1997, p. 35)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Assinado Acordo de Cooperação
Foi realizada assinatura do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação entre a Presidência do Tribunal de Justiça, os Cartórios de Registros de Imóveis da Capital e a Prefeitura do Município de São Paulo.
No Termo Aditivo foram incluídas todas as serventias prediais que têm interesse em receber dados da Municipalidade para melhor eficiência dos serviços registrários. A Prefeitura, com essa inclusão, terá maior facilidade de obter dados dos Serviços de Registro de Imóveis da Capital, que permitirão a cobrança de sua dívida ativa.
(DOE Just., 21.03.1997, p. 01)
Portaria nº 63/97
Conforme publicado no DOE Just. de 24.03.1997, p. 60, não houve expediente no Foro Extrajudicial do Estado no dia 27.03.1997.
(DOE Just., 24.03.1997, p. 60)
Posse
Tomou posse no dia 26 de março p.p., no "Salão Ministro Costa Manso", Palácio da Justiça, a Desembargadora Luzia Galvão Lopes da Silva.
(DOE Just., 21.03.1997, p. 04)
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Portaria nº 14, de 21.03.1997
Conforme publicado no DOE Just. de 25.03.1997, p. 47, não houve expediente na Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil no dia 28.03.1997, consagrado à Sexta-Feira da Paixão.
(DOE Just., 25.03.1997, p. 47)
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Comunicado
Conforme publicado no DOE Just. de 26.03.1997, p. 08, não houve expediente na Secretaria do Tribunal de Alçada Criminal no dia 28.03.1997, consagrado à Sexta-Feira da Paixão.
(DOE Just., 26.03.1997, p. 08)