ÉTICA


OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Publicidade - Notícia imoderada em jornal - Advogado que faz inserir, em notícia jornalística, propaganda de sua atividade, com o claro intuito de angariar clientela, concorrendo deslealmente com outros advogados, comete infração ao inciso IV do artigo 34 do Estatuto da Advocacia e da OAB. Também configura infração aos incisos II e III do mesmo artigo 34 "manter sociedade profissional fora das normas e preceitos estabelecidos" e "valer-se de agenciador de causas...". É cabível o encaminhamento de tais casos às Seções Disciplinares deste Tribunal (OAB - Tribunal de Ética - Processo E-1.359, Rel. Dr. Júlio Cardella).