ÉTICA


OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Mandato - Revogação do anterior - Cautela - A aceitação de mandato pelo advogado, quando o novo cliente alega ter revogado o anterior, outorgado a colega que até então funcionava na causa, exige precaução e necessidade de verificação nos autos da veracidade do fato, antes do pedido de juntada do novo instrumento. Somente uma grande e justificada confiança no novo cliente pode dispensar a cautela do advogado em certificar-se da ocorrência de renúncia ou revogação de mandato, antes de ingressar em feito, até então confiado a colega, sob pena de, ao menos culposamente, infringir o artigo 11 do Código de Ética e Disciplina (OAB - Tribunal de Ética - Processo E-1.489, Rel. Dr. Júlio Cardella).