SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Edital - Justiça Militar Federal
Conforme Edital publicado no DJU, Seção I, de
14.08.1997, p. 37.028, o Dr. Júlio Cezar da Silva Fagundes, Juiz-Auditor
da 2ª Auditoria, tornou público que desde o dia 18 de agosto p.p. a
sede das Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária
Militar Federal passou a funcionar na Rua São Joaquim, nº 329 -
Bairro Liberdade - São Paulo-SP - Cep: 01508-001, tels. (011) 334-1167,
334-1053 e 334-1159.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resolução nº 100/97
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão
Especial, no uso das atribuições que a Lei lhe confere,
Considerando o disposto no artigo 40, da Lei Complementar nº 762,
de 30.09.1994;
Considerando o parecer constante do Processo
G-32.790/97 e sua aprovação pelo Conselho Superior da
Magistratura,
Resolve:
Artigo 1º - A 6ª Vara Cumulativa do Foro Regional de
Vila Mimosa, Comarca de Campinas, criada pelo artigo 23 da Lei Complementar nº
762, de 30.09.1994, passará, a partir de sua instalação, a
exercer jurisdição especializada, privativa e exclusivamente de
execução criminal, denominada "Vara das Execuções
Criminais".
Artigo 2º - A Vara do Júri e Execuções
Criminais da Comarca de Campinas passa a denominar-se "Vara do Júri".
Artigo 3º - Passa a integrar a Vara das Execuções
Criminais o Anexo da Corregedoria da Polícia Judiciária e Presídios
que pertencia à Vara do Júri e Execuções Criminais
da Comarca de Campinas.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em
vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário
Oficial.
(DOE Just., 14.08.1997, p. 01)
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Posse
Conforme publicado no DOE Just. de 13.08.1997, p. 01, o Dr.
Antonio Diogo de Salles foi empossado no cargo de Juiz do Segundo Tribunal de Alçada
Civil.