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RECONHECIMENTO DE FIRMA - JUSTIÇA DO TRABALHO - A AASP oficiou ao Sr. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, requerendo fosse modificada a Recomendação nº 13/97 que exige reconhecimento de firma em procuração que outorgue poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. Lamentavelmente, o pleito foi indeferido, sendo este o teor integral da resposta: "Senhor Presidente, Acuso o recebimento de seu Ofício nº S-1978/97, de 29/07/97, que atendeu ao Of. CR-310/97, de 11/07/97, desta Corregedoria. Outrossim, informo a V.Sa. o inteiro teor do despacho por mim exarado no ofício acima referido, tendo em vista os termos claros do art. 38 do CPC: 'Esta Corregedoria lamenta muito, mas não pode atender o pedido, embora respeite profundamente o entendimento dos dignos advogados da prestigiosa Associação dos Advogados de São Paulo. Em conseqüência, só orientação jurisprudencial futura dirá qual o caminho a ser seguido. São Paulo, 08.08.97.' Colho a oportunidade para renovar a V.Sa. protestos de elevada estima e distinta consideração. José de Ribamar da Costa Juiz Corregedor Regional"
REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizou-se
no dia 27 de agosto p.p. a 12ª reunião do Conselho Diretor da AASP,
sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada pelo Dr.
Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião os
Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Carlos Carmelo Balaró,
Eduardo Pizarro Carnelós, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França,
José Roberto Pinheiro Franco, José Rogério Cruz e Tucci,
Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário
de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari, Renato Torres de Carvalho Neto,
Ricardo de Camargo Lima, Valter Uzzo e Vicente Paulo Miller Perricelli.
REUNIÃO DE DIRETORIA
Realizou-se no dia 01 de setembro p.p. reunião de Diretoria
da AASP, sob a presidência do Dr. Jayme Queiroz Lopes Filho e secretariada
pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o
Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. José
Rogério Cruz e Tucci e o 2º Secretário, Dr. Mário de
Barros Duarte Garcia.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A AASP promoverá no período de 22 a 26 de setembro p.f.,
com início às 19 horas, no auditório "Roger de
Carvalho Mange", o Curso "Código de Defesa do Consumidor",
sob a coordenação das Dras. Lia Justiniano dos Santos e Mariângela
Sarrubbo, conforme o seguinte programa:
Dia 22/09 - Segunda-feira
"PRINCÍPIOS E NORMAS DE INTERPRETAÇÃO"
Dr. Eros Roberto Grau
Dia 23/09 - Terça-feira
"RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR"
Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Dia 24/09 - Quarta-feira
"DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO - INOVAÇÕES PROCESSUAIS"
Dr. Nelson Nery Júnior
Dia 25/09 - Quinta-feira
"A RESPONSABILIDADE PENAL DO FORNECEDOR"
Dr. Marco Antonio Zanelatto
Dia 26/09 - Sexta-feira
"RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA - A REGULAMENTAÇÃO DO CDC E O DECRETO Nº 2.181/97"
Dr. Marcelo Gomes Sodré
Outras informações poderão ser obtidas no
Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º
and., ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.
Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Relação de Fitas da Videoteca.