TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Portaria
GP/CR nº 19/97, de 28.08.1997
O Juiz-Presidente e o
Juiz-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolvem: Integrar a
46ª Junta de Conciliação e Julgamento da Capital, a partir
desta data, à Secretaria de Execução Integrada - Módulo
II, instituída pela Portaria GP/CR nº 07/96.
(DOE Just.,
08.09.1997, p. 50)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Portaria nº 24/97
O Juiz-Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região e o Juiz-Corregedor Regional, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, Fazem saber que: Em
decorrência da paralisação dos Correios, fica suspensa a
contagem dos prazos judiciais, nas Juntas de Conciliação e
Julgamento, a partir de 04.09.1997 passado, até ulterior deliberação,
a ser comunicada por este Regional, após o término do movimento
paredista, mediante Portaria.
(DOE Just., 10.09.1997, p. 44)
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
Provimento CSM nº 565/97
Disciplina a competência
das Varas do Foro Regional de Vila Mimosa, Comarca de Campinas, e dispõe
sobre a estrutura da Secretaria, da Distribuição e dos Ofícios
de Justiça.
(DOE Just., 04.09.1997, p. 01)
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA
CIVIL
Portaria nº 18, de 15.09.1997
O Presidente do
Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Juiz José
Rodrigues de Carvalho Netto, comunica aos interessados a suspensão dos
prazos judiciais e administrativos a partir de 04.09.1997, em razão da
greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
(DOE Just., 16.09.1997, p. 46)
CORREGEDORIA-GERAL DA
JUSTIÇA
Comunicado nº 676/97
O
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância
aos termos do artigo 4º do Provimento CSM nº 491, publica, para
conhecimento e auxílio das varas criminais de todo o Estado, a tabela de
atualização monetária baseada na variação da
TR, válida para o mês de agosto/97, bem como a tabela de
dias-multa da Lei de Tóxicos e do Código Penal. Comunica, ainda,
que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFIRs.
(DOE Just., 03.09.1997, p. 33)
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL
Instrução Normativa nº 04, de 29.08.1997
Estabelece normas com vistas ao cumprimento do disposto na Lei nº
9.437, de 20.02.1997, que instituiu, no Ministério da Justiça, no âmbito
da Polícia Federal, com circunscrição em todo território
nacional, o SISTEMA NACIONAL DE ARMAS (SINARM), e no Decreto nº 2.222, de
08.05.1997, no que concerne ao porte federal de arma, autorização
para registro, registro federal de arma, transferência, trânsito e
cadastramento de arma de fogo.
(DOU, Seção I,
04.09.1997, p. 19.457)