OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Mandato - Renúncia pelo patrono - Substituição - O advogado
pode, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, sendo desnecessário
explicar o motivo porque o faz, mas devendo cientificar o mandante e continuar
atuando nos dez dias seguintes, a menos que antes lhe tenha sido dado
substituto (artigo 45 do CPC; artigo 5º, § 3º, do EAOAB;
artigo 6º do Regulamento Geral; artigo 13 do Código de Ética
e Disciplina). Aconselha-se que o advogado renuncie ao mandato quando sentir a
falta de confiança de seu constituinte e quando contra ele deva se
voltar a respeito de honorários. Após certificar-se da certeza da
renúncia, o advogado substituto pode aceitar procuração
direta do cliente, sem prévio conhecimento do renunciante. HONORÁRIOS
- Frente ao fato consumado da renúncia, não cabe ao substituto
indagar sobre honorários entre o renunciante e o cliente, sendo-lhe
pertinente defender os interesses deste, em face daquele, estimulando a
conciliação (artigo 2º, parágrafo único, VI, do
Código de Ética e Disciplina), redobrando os cuidados sobre o
dever de urbanidade, de lhaneza (artigo 44 do mesmo Código) e de
confraternidade e distanciando-se da animosidade natural existente entre as
partes (OAB - Tribunal de Ética - Processo E-1.580, Rel. Dr. José
Urbano Prates).