OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Carta/Cobrança utilizada por advogado - Necessidade de se ater
a expressões compatíveis com a sobriedade da advocacia - O conteúdo
de carta/cobrança não pode conter expressões intimidatórias,
de modo a ameaçar e constranger o devedor, antes da apuração
da legitimidade do débito. Correspondência genérica que pode
ser dirigida a devedor/consumidor conflitando em tais casos com o Código
de Defesa do Consumidor (OAB - Tribunal de Ética - Processo E-1.553, Rel.
Dr. Benedito Édison Trama).