MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.507-25, DE 23.10.1997
Dispõe
sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 24.10.1997, p. 24.030)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.511-16, DE 23.10.1997
Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº
4.771, de 15.09.1965, e dispõe sobre a proibição do
incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas
na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 24.10.1997, p. 24.030)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-13, DE 23.10.1997
Altera dispositivos da Lei nº 8.212, de 24.07.1991, que "dispõe
sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de
Custeio" e da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, que "dispõe
sobre os planos de benefícios da Previdência Social", e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 24.10.1997, p. 24.031)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.524-13, DE 23.10.1997
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito
da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 24.10.1997, p. 24.034)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.542-28, DE 30.10.1997
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não
quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1997, p. 24.757)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.548-37, DE 30.10.1997
Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade (GDP)
das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento, de
Desempenho Diplomático (GDD), de Desempenho de Atividade de Chancelaria
(GDC) e de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDCT), e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 01.11.1997, p. 24.760)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.565-10, DE 23.10.1997
Altera a legislação que rege o Salário-Educação,
e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 24.10.1997, p. 24.051)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.571-7, DE 23.10.1997
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas
oriundas de contribuições sociais e outras importâncias
devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 24.10.1997, p. 24.052)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.572-6, DE 23.10.1997
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos
benefícios da Previdência Social.
(DOU, Seção
I, 24.10.1997, p. 24.052)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.573-13, DE 27.10.1997
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, que "dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais", da
Lei nº 8.460, de 17.09.1992, que "concede antecipação de
reajuste de vencimentos e de soldos dos servidores civis e militares do Poder
Executivo" e da Lei nº 2.180, de 05.02.1954, que "dispõe
sobre o Tribunal Marítimo", e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 29.10.1997, p. 24.413)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.575-5, DE 27.10.1997
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção
ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus
preceitos, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 29.10.1997, p. 24.418)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.576-5, DE 27.10.1997
Dispõe sobre a extinção dos órgãos
que menciona, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 29.10.1997, p. 24.418)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.580-3, DE 17.10.1997
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS)
e a União a adquirirem ações da Companhia Energética
de Alagoas (CEAL), da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), da
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (CERON) e da Companhia de
Eletricidade do Acre (ELETROACRE), para efeito de inclusão dessas
empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND), bem como o
aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e Docas
do Estado de São Paulo (CODESP), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 18.10.1997, p. 23.551)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.583-2, DE 23.10.1997
Cria o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 24.10.1997, p. 24.053)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.587-2, DE 14.10.1997
Institui as Gratificações de Desempenho de Função
Essencial à Justiça (GFJ), de Atividade de Informações
Estratégicas (GDI), de Atividade Fundiária (GAF) e Provisória
(GP), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 15.10.1997, p. 23.270)
(DOU, Seção I, 16.10.1997, p. 23.370, Retificação)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.588-1, DE 14.10.1997
Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as
Gratificações de Desempenho e Eficiência (GDE) e de
Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária (GDA), e dá outras
providências.
(DOU, Seção I, 15.10.1997, p. 23.272)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.589, DE 24.09.1997
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23.12.1991, que "restabelece
os princípios da Lei nº 7.505, de 02.07.1986, institui o Programa
Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC)", e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 25.09.1997, p. 21.354)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.590-15, DE 24.09.1997
Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução
da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária,
dispõe sobre a privatização de instituições
financeiras, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 25.09.1997, p. 21.355)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.591, DE 09.10.1997
Dispõe sobre a qualificação de entidades como
organizações sociais, a criação do Programa Nacional
de Publicização, a extinção do Laboratório
Nacional de Luz Síncrotron e da Fundação Roquette Pinto e a
absorção de suas atividades por organizações
sociais, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 10.10.1997, p. 22.835)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.592, DE 15.10.1997
Extingue
a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (LLOYDBRÁS), e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 16.10.1997, p.
23.370)
(DOU, Seção I, 17.10.1997, p. 23.501, Retificação)