MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-19, DE 06.11.1997
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e
dos benefícios da Previdência Social, altera alíquotas de
contribuição para a Seguridade Social e institui contribuição
para os servidores inativos da União.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.305)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.469-24, DE 06.11.1997
Autoriza a utilização de recursos do Fundo da
Marinha Mercante (FMM) em favor da Companhia de Navegação Lloyd
Brasileiro (LLOYDBRAS), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.305)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-37, DE 06.11.1997
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº
8.742, de 07.12.1993, que dispõe sobre a organização da
Assistência Social, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.306)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.475-33, DE 06.11.1997
Altera a Lei nº 8.019, de 11.04.1990, que "altera a
legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)" e a Lei nº
8.212, de 24.07.1991, que "dispõe sobre a organização
da Seguridade Social, institui Plano de Custeio", e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.306)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-42, DE 06.11.1997
Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades
escolares, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.307)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.479-34, DE 06.11.1997
Dispõe sobre o pagamento dos servidores civis e militares do Poder
Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como
dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista,
e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.308)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.480-36, DE 06.11.1997
Altera dispositivos da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, que "dispõe
sobre a remuneração dos cargos em comissões, define critérios
de incorporação de vantagens de que trata a Lei nº 8.112 no âmbito
do Poder Executivo", para instituir os Décimos Incorporados, e dá
outras providências.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.308)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.482-42, DE 06.11.1997
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição
para o Plano de Seguridade Social do servidor público civil ativo e
inativo dos Poderes da União, das autarquias e das fundações
públicas, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 07.11.1997, p. 25.309)