TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Comunicado
O Juiz Delvio Buffulin, Presidente do eg. Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições
legais,
Comunica:
aos Srs. Advogados e demais interessados que entre os dias 20 de
dezembro e 06 de janeiro, período em que o Tribunal entrará em
recesso, serão protocoladas, exclusivamente, petições
iniciais de Mandado de Segurança, "Habeas Corpus", Dissídio
Coletivo de Greve, Medida Cautelar e Petições decorrentes das Ações
iniciadas naquele período.
(DOE Just., 16.12.1997, p. 30)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Portaria nº 008
O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São
Paulo, Juiz Evanir Ferreira Castilho, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Faz saber:
Não haverá expediente na Justiça Militar
Estadual, de 1ª e 2ª Instâncias, e na Secretaria do Tribunal,
nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 1997 e 02 de janeiro de 1998.
(DOE
Just., 11.12.1997, p. 37)