TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Provimento nº 142, de 08.01.1998
O Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região,
no uso de suas atribuições regimentais e considerando o decidido
na sessão realizada em 14 de outubro de 1997,
Resolve:
Artigo 1º - Fixar a tabela de remuneração dos
advogados dativos no âmbito das Seções Judiciárias da
3ª Região, na forma do anexo a este Provimento.
Artigo 2º - Determinar a atualização periódica
dos referidos valores, de acordo com a variação da Unidade Fiscal
de Referência (UFIR), cujos cálculos serão elaborados pela
Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal.
Artigo 3º - Este provimento entrará em vigor na data de
sua publicação.
Anexo ao Provimento nº 142, de 08.01.1998 | ||
AÇÕES |
Valor Mínimo |
Valor Máximo |
Ações de Proc. Ordinário | 170,19 |
231,91 |
Mandados de Segurança
| 141,80 | 193,26 |
Feitos Não Contenciosos
| 118,16 | 161,04 |
Diversos | 118,16 | 161,04 |
(DOE Just., 14.01.1998, p. 29)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO
Portaria nº 28/97
O Juiz Presidente e o Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Fazem saber que não haverá expediente nos órgãos
que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes
dias do exercício de 1998:
1º a 06 de janeiro;
23 e 24 de fevereiro;
08, 09, 10 e 21 de abril;
1º de maio;
11 de junho;
09 de julho;
11 de agosto;
07 de setembro;
12 e 28 de outubro;
02 de novembro;
08, 20 a 31 de dezembro;
O expediente no dia 25 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá
início às 13 horas.
(DOE, Just., 09.01.1998, p. 144)
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Comunicado CG nº 1.028/97
O Sr. Corregedor-Geral da Justiça comunica que, a partir de
05.01.1998, as correspondências dirigidas à Corregedoria-Geral,
antes recebidas na sala 417 do Palácio da Justiça, poderão
ser entregues na sala 2.027, 20º andar, do Fórum João Mendes
Júnior.
(DOE Just., 06.01.1998, p. 01)