MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.549-39, DE 29.01.1998
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 30.01.1998, p. 10)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.554-24, DE 29.01.1998
Altera os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 09.12.1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 30.01.1998, p. 16)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.559-22, DE 29.01.1998
Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
(DOU, Seção I, 30.01.1998, p. 17)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.567-12, DE 29.01.1998
Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nº 9.760, de 05.09.1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União" e nº 2.398, de 21.12.1987, que "dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativos a imóveis de propriedade da União", regulamenta o § 2º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 30.01.1998, p. 17)