NOTÍCIAS DA AASP

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - TRF - REPRESENTAÇÃO - O Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, julgando representação formulada pela AASP contra o MM. Juiz da 15ª Vara Federal de São Paulo, em virtude da recusa em expedir alvará de levantamento judicial em nome de advogado regularmente constituído e com poderes especiais para receber e dar quitação, decidiu pelo indeferimento e arquivamento da representação, por entender que a matéria tem cunho eminentemente jurisdicional.

CÓPIAS DE ACÓRDÃOS NO TRF - Em resposta a pleito da AASP, o Juiz Presidente do TRF da 3ª Região, Dr. JORGE SCARTEZZINI, oficiou informando não ser ainda possível adoção de medidas que permitam a obtenção, no setor de acórdãos e no mesmo dia da publicação, de cópias reprográficas dos arestos que forem publicados, mas que nova sistemática, recentemente adotada pelo Tribunal, e em fase experimental, de envio dos acórdãos para a Divisão de Arquivo Geral, "já propicia uma redução no tempo de liberação dos arestos publicados, de 48 em 24 horas, para consulta e obtenção de cópias reprográficas".

SIGILO BANCÁRIO - PROJETO DE LEI - A AASP comunica a seus associados que enviou ofício às lideranças partidárias da Câmara Federal expressando o seu repúdio pela aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei sobre sigilo bancário. É que, dentre outras evidentes violações, esse texto afronta o artigo 5º, X, da Constituição Federal, que protege os direitos da personalidade e considera inviolável a intimidade (inclusive os dados pessoais) dos cidadãos. A aprovação em tela ensejará verdadeira ruptura com o Estado Democrático ao colocar em flagrante risco a segurança dos membros da comunhão social.

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 11 de fevereiro p.p. a 1ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião os Conselheiros Aloísio Lacerda Medeiros, Antonio Fernandes Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Clóvis de Gouvêa Franco, Eduardo Pizarro Carnelós, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França, José Roberto Pinheiro Franco, Lia Justiniano dos Santos, Lionel Zaclis, Manuel Pacheco Dias Marcelino, Márcio Novaes Cavalcanti, Mário de Barros Duarte Garcia, Paulo Leme Ferrari, Renato Torres de Carvalho Neto e Ricardo Camargo Lima.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Realizou-se no dia 16 de fevereiro p.p. reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Adauto Corrêa Martins. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Paulo Leme Ferrari; o 1º Tesoureiro, Dr. Mário de Barros Duarte Garcia; o 2º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. Eduardo Pizarro Carnelós e o Assessor de Diretoria, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros.

CURSOS

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

A AASP promoverá no período de 09 a 12 de março p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º and., o Curso Procedimentos Especiais, sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, conforme o seguinte programa:

"AÇÃO MONITÓRIA"

Juiz Antônio Carlos Marcato

"AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA"

Dra. Rita Gianesini

"AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO"

Desembargador Araken de Assis

"ARBITRAGEM"

ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAIS DO MERCADO DE CAPITAIS

A AASP promoverá no período de 23 a 26 de março p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º and., o Curso Aspectos Legais e Operacionais do Mercado de Capitais, sob a coordenação do Dr. Leslie Amendolara e do Dr. Paulo Leme Ferrari, conforme o seguinte programa:

"A ABERTURA DE CAPITAL: REQUISITOS E OBRIGAÇÕES DA EMPRESA ABERTA"

Dr. Leslie Amendolara

"ESTRUTURA JURÍDICA E OPERACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES"

Dr. Luiz Eduardo Martins Ferreira

"A CVM: FISCALIZAÇÃO DO MERCADO E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS"

Dra. Ilene Patricia de Noronha

"ESTRUTURA JURÍDICA E OPERACIONAL DA BOLSA MERCANTIL E DE FUTUROS (BM&F)"

Dr. João Lauro Pires Vieira do Amaral

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º and., ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Pesquisa Monotemática com o tema relativo ao Convênio Médico.