OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Sigilo profissional - Testemunho judicial - Diretriz fixada pelo Processo nº E-1.431 - Seção Deontológica - O sigilo profissional, mormente se o teor do depoimento judicial a ser prestado perante a autoridade judiciária se relacione com as anteriores causas, que patrocinou, ou de quem seja ou foi advogado, ainda que autorizado pelo cliente, impõe a obrigação de, comparecendo em juízo, recusar-se o consulente a quebrá-lo, por constituir-se em dever do advogado, pelo artigo 7º, XIX, do Estatuto. Não pode o sigilo ser quebrado, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando afrontado pelo próprio cliente, como preceitua o artigo 26 do Código de Ética e Disciplina (OAB - Tribunal de Ética - Processo nº 1.543/97, Rel. Dr. Benedito Édison Trama).