SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Aposentadoria
Conforme Decreto de 20.02.1998, publicado no DOU, Seção II, de 25.02.1998, p. 01, o Presidente da República concedeu aposentadoria ao Dr. Américo Luz, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Portaria nº 04/98, de 12.02.1998
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições,
Considerando a existência de elevado número de processos no setor de Contadoria Judiciária e a falta de contingente suficiente;
Considerando a impossibilidade momentânea de se dotar o setor com elementos suficientes para o pronto atendimento às exigências das Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital, referentes a cálculos de execução,
Resolve baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Suspender temporariamente a remessa de processos à Contadoria Judiciária para cálculos e outras providências.
Parágrafo único - Por 30 (trinta) dias, a contar da publicação, haverá atendimento apenas para as solicitações de esclarecimentos e informações a respeito de cálculos realizados anteriormente.
Artigo 2º - Os processos que se encontrarem na Contadoria Judiciária, aguardando providências, deverão ser devolvidos à Junta de Conciliação e Julgamento de origem, para os devidos fins.
Artigo 3º - Findo o prazo do parágrafo único do artigo primeiro, os funcionários lotados na Contadoria Judiciária, bem como os móveis, utensílios e equipamentos que a compõem temporariamente deverão ser distribuídos pelas Secretarias de Execução Integrada.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(DOE Just., 27.02.1998, p. 128)