MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.569-12, DE 05.03.1998
Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 04)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.579-18, DE 05.03.1998
Altera a redação dos artigos 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25.07.1995; dos artigos 18, 19, 34, 35 e § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.293, de 15.07.1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 04)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.580-8, DE 05.03.1998
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (ELETROBRÁS) e a União a adquirirem ações da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (CERON) e da Companhia de Eletricidade do Acre (ELETROACRE), para efeito de inclusão dessas empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND), bem como o aumento do capital social das Companhias Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e Docas do Estado de São Paulo (CODESP), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 05)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.587-7, DE 05.03.1998
Institui as Gratificações de Desempenho de Função Essencial à Justiça (GFJ), de Atividade de Informações Estratégicas (GDI), de Atividade Fundiária (GAF) e Provisória (GP), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 06)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.588-6, DE 05.03.1998
Cria carreiras no âmbito do Poder Executivo Federal, cria as Gratificações de Desempenho e Eficiência (GDE) e de Desempenho de Atividade de Defesa Agropecuária (GDA), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 08)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.592-5, DE 05.03.1998
Extingue a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro (LLOYDBRÁS), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 09)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.593-5, DE 05.03.1998
Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados partes e peças destinadas à industrialização de bens de informática a serem adquiridos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 10)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-42, DE 05.03.1998
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 07.12.1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 10)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.605-21, DE 05.03.1998
Dá nova redação ao artigo 44 da Lei nº 4.771, de 15.09.1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 11)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.606-18, DE 05.03.1998
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autár-quica e fundacional, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 11)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-15, DE 05.03.1998
Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 28)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-12, DE 05.03.1998
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.1991, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 28)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-11, DE 05.03.1998
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios da Previdência Social.
(DOU, Seção I, 06.03.1998, p. 30)