TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Portaria nº 2.010, de 16.04.1998.
O Juiz José Kallás, Presidente em exercício, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que o dia 21 de abril é feriado nacional, consagrado à glorificação de Tiradentes, nos termos da Lei nº 1.266 de 8 de dezembro de 1950,
Resolve:
Artigo 1º - Suspender o expediente neste Tribunal e nas Seções Judiciárias do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, no dia 20.04.1998, segunda-feira, determinando apenas o funcionamento do Plantão Judiciário para atendimento dos casos urgentes.
Artigo 2º - Os servidores compensarão, obrigatoriamente, as horas não trabalhadas, em dias a serem fixados pelos respectivos superiores hierárquicos.
(DOE Just., 17.04.1998, p. 50).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comunicado nº 31/98
O Egrégio Conselho Superior da Magistratura comunica, para conhecimento geral, que não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça no dia 21 de abril de 1998, consagrado a Tiradentes, de acordo com a Lei nº 1.266, de 08.12.1950.
Neste dia deverá funcionar o Plantão Judiciário, nos termos do Provimento nº 579, de 07.11.1997, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
(DOE Just., 13.04.1998, p. 01)
Comunicado s/n
Conforme publicado no DOE Just. de 13.04.1998, foi instalada a Vara das Execuções Criminais da Comarca de Campinas, à Rua José Paulino, nº 603, Centro, Campinas.
Promoção
Conforme Ato publicado no DOE Just. de 13.04.1998, p. 01, o Desembargador Dirceu de Mello, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu promoção por merecimento ao Dr. Irineu Antonio Pedrotti ao cargo de Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil e ao Dr. Roque Antonio Mesquita de Oliveira ao cargo de Juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil e, por antigüidade, aos Drs. Antonio Roberto Midolla e Irineu Carlos de Oliveira Prado, ambos ao cargo de Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Comunicado nº 260/98
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em observância aos termos do artigo 4º do Provimento CSM 491, publica, para conhecimento e auxílio das Varas Criminais de todo o Estado, a tabela de atualização monetária baseada na variação da TR, válida para o mês de março de 1998, bem como a tabela de dias-multa da Lei de Tóxicos e do Código Penal. Comunica, ainda, que os cálculos serão atualizados pela TR e convertidos em UFIRs.
(DOE Just., 08.04.1998, p. 01)