OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Honorários contratados - Não exclusão da sucumbência - Hipótese de destituição no curso da causa - O acerto de honorários entre advogados que atuaram na mesma causa, sucessivamente, deve seguir o princípio da proporcionalidade, que leva em conta a duração dos trabalhos desenvolvidos, o grau de dificuldades e a qualidade das atividades profissionais. Não havendo acordo, se indispensável o recurso à via judicial, deve o substabelecido valer-se dos serviços de outro colega. Aplicação das regras dos artigos 14, 35, § 1º, e 43 do Código de Ética e Disciplina. Precedentes nas Ementas E-1.217, E-1.224 e E-1.243, deste Tribunal (cf. Julgados do Tribunal de Ética Profissional, vol. IV) (OAB - Tribunal de Ética - Processo nº E-1.692/98, Rel. Dr. Carlos Aurélio Mota de Souza)
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