Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça
(Elaborada de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça)

Esta tabela é reprodução do DOE Just., 21.09.1998, p. 42.

Observação - I : Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão.

Exemplos

Atualização até junho de 1994, do valor de Cr$ 1.000,00, fixado em março de 1991:
Cr$ 1.000,00: 3.456,902130 (mar/91) x 36.952,724261 (jun/94) = Cr$ 10.689,54
Atualização até junho de 1994, com conversão em Reais a 1º de julho de 1994, do valor de Cr$ 1.000,00,
fixado em março de 1991:
Cr$ 1.000,00: 3.456,902130 (mar/91) x 13,437354 (jun/94) = R$ 3,88
Atualização até junho de 1998, do valor de Cr$ 1.000,00, fixado em março de 1991:
Cr$ 1.000,00: 3.456,902130 (mar/91) x 23,233955 (ago/98) = R$ 6,72

* Atualização até junho de 1994 (inclusive) = utiliza-se 36.952,724261 como multiplicador.

Mesma atualização, com conversão do resultado em Reais a 1º de julho de 1994 = utiliza-se 13,437354 como multiplicador, ao invés de 36.952,724261.

Observação - II : Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:

Informações complementares sobre a aplicação da tabela poderão ser obtidas no DEPRE 3 - Divisão Técnica de Assessoria e Contador de Segunda Instância, Rua da Consolação, nº 1.483 - 9º andar, tel. 256-7318.

Observações da AASP

I - Na elaboração desta tabela foi utilizado, para o mês de janeiro/89, o índice de 70,2748%. Em conseqüência, a OTN fixada em CZ$ 6.170,19 (seis mil, cento e setenta Cruzados e dezenove centavos) gerou o índice de 10,506276 (CZ$ 6.170,19 X 1,702748). Esse índice deveria ser aplicado a partir de fevereiro de 1989, entretanto a tabela o aplica no mês de janeiro de 1989. Note-se que em 15.01.1989 a moeda foi alterada de Cruzado (CZ$) para Cruzado Novo (NCZ$), com exclusão de 03 (três) zeros, ficando a OTN fixada em NCZ$ 6,17 (seis Cruzados Novos e dezessete centavos).

II - O STJ decidiu que o índice de correção para o mês de janeiro de 1989 deve ser de 42,72%, conforme Recursos Especiais nº 45.382-8-SP (Boletim AASP nº 1895) e nº 43.055-0-SP (disponível, em nossa Biblioteca, para consulta).

III - Em março de 1990, a tabela utiliza o percentual de 84,32% sobre o valor de fevereiro, gerando o índice de 572,044349 (310,353922 X 1,8432), o que está de acordo com decisão do STJ - Recurso Especial nº 40.533-0-SP (Boletim AASP nº 1896).

IV - De acordo com o Parecer do DEPRE, publicado no DOE Just. de 09.02.1996, p. 43, os índices a partir de fevereiro/91 foram alterados em face da nova orientação da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que determina a substituição da TR de fevereiro/91 (7%), anteriormente aplicada, pelo IPC de fevereiro/91 (21,87%).