OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Honorários - Compensação não autorizada - Levantamento de depósito da condenação - Empréstimo - Fato concreto - O advogado deve abster-se de manter relações comerciais com o cliente, principalmente quanto ao estabelecimento de contrato de mútuo, à vista de retenção de valor levantado de conta judicial e proposta de flexibilização do valor de honorários, salvo a exceção prevista no § 2º, do artigo 35, do CED. Não-conhecimento, por tratar-se de fato concreto (OAB – Tribunal de Ética - Processo nº E-1.742/98, Rel. Dr. Luiz Carlos Branco).