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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comunicado
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça comunica aos interessados que, em virtude do disposto no artigo 66, § 1º da Lei Complementar nº 35/79 e artigo 81 do Regimento Interno do STJ, os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 21 de dezembro de 1998, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 1999.
(DJU, Seção I, 18.12.1998, p. 166)