OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Sigilo profissional - Testemunho judicial - O sigilo profissional, mormente se o teor do depoimento judicial a ser prestado perante a autoridade se relacione com as anteriores causas que patrocinou, ou de quem seja ou foi advogado, impõe a obrigação de, comparecendo em juízo, recusar-se as consulentes a quebrá-los, por constituir-se dever do advogado, pelo artigo 7º, XIX do EAOAB e artigo 26 do Código de Ética e Disciplina. Consulta urgente, respondida com o envio de decisões precedentes e referendada pelo plenário deste Tribunal (OAB - Tribunal de Ética - Processo nº E-1.799/98, Rel. Dr. Francisco Marcelo Ortiz Filho).