ÉTICA


OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA

Patrocínio contra ex-empregador - Desligamento ocorrido há mais de dez anos - Cuidados com o sigilo - O advogado que se desliga de empresa a quem prestou serviços, como empregado, durante mais de dez anos, pode patrocinar ações contra a mesma, já que, ultrapassado o lapso de dois anos, sempre aconselhado por esse Sodalício. Indispensabilidade, no entanto, de ser resguardado o sigilo em torno de informações privilegiadas, obtidas enquanto durou a relação de emprego. Recomendação extensiva ao cônjuge do advogado que exerce a mesma profissão do marido (OAB - Tribunal de Ética - Processo nº E-1.793/98, Rel. Dr. Paulo Marques de Figueiredo Júnior).


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