TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Serviço de Consulta Processual Eletrônica
O Desembargador José Kallás, Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, comunica que já se encontra à disposição dos interessados o Serviço de Consulta Processual Eletrônica dos feitos em tramitação nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
As consultas poderão ser formuladas em horário de expediente no endereço
http://www.trf3.gov.br a partir do número do processo, nome da parte, CGC ou CPF e, em se tratando das Seções Judiciárias, também segundo a localidade. Em breve, referido serviço estará disponível 24 horas por dia.Instrução Normativa nº 02, de 12.05.1999
Dispõe sobre o registro dos repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como sobre a divulgação dos seus julgados.
São repositórios oficiais da jurisprudência do Tribunal, o Diário da Justiça da União, a Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, seu Ementário de Jurisprudência, as Súmulas da Jurisprudência predominante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, bem assim publicações de outras entidades que venham a ser autorizadas na forma desta Instrução Normativa.
(DOE Just., 21.05.1999, p. 36)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Jaú
A Dra. Regiane Cecília Lizi, Juíza Presidente da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Jaú, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o artigo 288 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,
Resolve:
Proibir informações pelo telefone, relativas a andamentos processuais para partes e advogados indistintamente, residentes ou não nessa cidade, devendo as mesmas serem obtidas no balcão da secretaria observando-se a ordem de chegada e o horário de atendimento ao público das 12 às 18 horas.
(DOE Just., 26.05.1999, p. 41)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Portaria nº 11
Conforme publicado no DOE Just. de 27.05.1999, p. 37, não houve expediente na Justiça Militar Estadual, de Primeira e Segunda Instâncias, e na Secretaria do Tribunal no dia 03 de junho p.p., consagrado a "Corpus Christi".
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Portaria nº 13, de 24.05.1999
Conforme publicado no DOE Just. de 26.05.1999, p. 61, não houve expediente na Secretaria do Primeiro Tribunal de Alçada Civil no dia 03 de junho p.p., consagrado a "Corpus Christi".