TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
Portaria nº 12
Conforme publicado no DOE Just. de 21.06.1999, p. 31, não haverá expediente na Justiça Militar Estadual, de Primeira e Segunda Instâncias, e na Secretaria do Tribunal no dia 09 de julho p.f., data magna do Estado de São Paulo.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Provimento nº 19/99
Dá nova redação ao subitem 15.1 e aos itens 16 a 25, e acrescenta os itens 24.A e 24.B, do Capítulo VII, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.
(DOE Just., 11.06.1999, p. 07)