NOTÍCIAS DA AASP

AASP/INTERNET - PROVEDORA DE ACESSO - A AASP está em condições de atender a todos os associados interessados no acesso à Internet e ao Correio Eletrônico, através do seu Provedor.

Cidades atendidas pelo Provedor: São Paulo (0XX11) 3355-4000/ (0XX11) 3117-5100; São José dos Campos (0XX12) 345-0000; Campinas (0XX19) 736-4700; Rio de Janeiro (0XX21) 460-8000; Belo Horizonte (0XX31) 290-0000; Curitiba (0XX41) 310-9600; Porto Alegre (0XX51) 327-0000; Salvador (0XX71) 340-4200; Goiânia (0XX62) 219-1919; Brasília (0XX61) 349-5080 e Santos (0XX13) 229-9000.

FORMA DE INSCRIÇÃO: Enviar fax solicitando a inscrição para o número (0XX11) 539-2850, nele informando o nome, telefone para contato, número de associado AASP e o sistema operacional utilizado (Windows 95/98 ou outros sistemas). Poderá ser enviada sugestão para login (no máximo 15 caracteres).

CONVÊNIO COM ESTACIONAMENTO - A AASP firmou convênio com a Garagem América, localizada na Rua Riachuelo, nº 209, Centro, por meio do qual os associados passam a gozar de desconto de 50% (cinqüenta por cento) na tarifa vigente, desde que não excedido o período de 04 (quatro) horas de estacionamento.

FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR (FEBEM) - O Conselho Diretor da AASP, manifestando sua profunda preocupação com a questão dos menores internados nas dependências das unidades da FEBEM, oficiou aos Excelentíssimos Senhores Márcio Martins Bonilha, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, DD. Procurador-Geral de Justiça e Mário Covas, DD. Governador do Estado de São Paulo, no sentido de propor a esses órgãos, na esfera de atuação de cada um deles, os melhores esforços na busca de alternativas que possam resultar em futuro mais esperançoso para nossas crianças.

PROTESTO DA AASP CONTRA ORIENTAÇÃO DO STF - A AASP remeteu ofício a todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestando irresignação com a orientação que tem exornado a jurisprudência dominante daquela Corte, no que se refere à negativa de vigência de agravo de instrumento quando não se encontra legível a data de interposição do respectivo recurso extraordinário (cf., v.g., AgIns. nºs 242.287-1 e 242.621-1). Ressaltou, ainda, que o entendimento criticado afronta, de modo inequívoco, o disposto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que assegura a todos os membros da comunhão social o devido processo legal, materializado na ampla defesa, "com todos os meios e recursos a ela inerentes".

3º COLÉGIO DOS JECSP - Retirada de autos - O Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo enviou ofício ao Presidente do 3º Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis solicitando a revogação de orientação que apenas permite a retirada dos autos de Cartório mediante requerimento do respectivo patrono, uma vez que afronta os artigos 7º, inciso XV, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e 38 do Capítulo IV das Normas de Serviço da Corregedoria (Provimento nº 50/89), pelos quais se assegura a retirada de autos quando o prazo for autônomo e houver tão-somente um legitimado a recorrer.

REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR

Realizou-se no dia 27 de outubro p.p. a 16ª reunião do Conselho Diretor da AASP, sob a presidência do Dr. José Rogério Cruz e Tucci e secretariada pelo Dr. Mário de Barros Duarte Garcia. Compareceram à reunião os Conselheiros Adauto Corrêa Martins, Antonio Ruiz Filho, Ari Possidônio Beltran, Carlos Carmelo Balaró, Clóvis de Gouvêa Franco, Eduardo Pizarro Carnelós, Flávio Luiz Yarshell, José de Oliveira Costa, José Diogo Bastos Neto, José Roberto Pinheiro Franco, Márcio Novaes Cavalcanti e Renato Torres de Carvalho Neto.

FRAUDE À EXECUÇÃO E FRAUDE CONTRA CREDORES

A AASP promoverá no dia 11 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório do Prédio Anexo da Faculdade de Direito da USP, na Rua Riachuelo, nº 185, a Conferência "Fraude à Execução e Fraude Contra Credores", sob a coordenação do Dr. José Rogério Cruz e Tucci, que contará com a presença do expositor Dr. Humberto Theodoro Júnior.

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

CONCORDATA E FALÊNCIA: TEMAS MODERNOS

A AASP promoverá nos dias 16, 17 e 18 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório "Roger de Carvalho Mange", no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, o Curso "Concordata e Falência: Temas Modernos", sob a coordenação do Dr. Renato Luiz de Macedo Mange, conforme o seguinte programa:

"EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO"

Dr. Renato Luiz de Macedo Mange

"AÇÃO REVOCATÓRIA"

Juiz Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso

"TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO FALIMENTAR: RECUPERAÇÃO DA EMPRESA"

Desembargador Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Cursos da AASP, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

O ERRO MÉDICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL

A AASP, a Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, as Faculdades Integradas Toledo e a Inimed de Araçatuba promoverão nos dias 08, 10 e 11 de novembro p.f., com início às 19h30, na Rua Jardim Sumaré, nº 595, o Curso "O Erro Médico e a Responsabilidade Civil", sob a coordenação dos Drs. Manuel Pacheco Dias Marcelino, Caio Luís Paula e Silva, Albino Ferragini e Maurilio Albertino Pereira de Castro, conforme o seguinte programa:

"O ERRO MÉDICO E AS CONSEQÜÊNCIAS NO CAMPO JURÍDICO"

Dr. Armando Fortuna

"O ERRO MÉDICO E AS CONSEQÜÊNCIAS PENAIS"

Dr. Eduardo Pizarro Carnelós

"QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DANO MORAL"

Desembargador José Osório de Azevedo Júnior

Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 28ª Subsecção de Araçatuba, na Rua Wenceslau Braz, nº 10, tel. (0XX18) 625-1294, 622-7800 e 622-7098, ou no Setor de Cursos da AASP, pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

DIREITO DO TRABALHO

A AASP e a Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul promoverão nos dias 22, 23 e 25 de novembro p.f., com início às 19 horas, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul, na Avenida Goiás, nº 600, 3º andar, o Curso "Direito do Trabalho", sob a coordenação dos Drs. Ari Possidônio Beltran e Carlos Carmelo Balaró e da Dra. Tânia Cambiatti de Melo, conforme o seguinte programa:

"INICIAL E RÉPLICA"

Dr. Ricardo Artur Costa e Trigueiros

"CONTESTAÇÃO; RECONVENÇÃO; LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ"

Dr. Ari Possidônio Beltran

"A EXECUÇÃO TRABALHISTA: PROCEDIMENTO, EFETIVIDADE DO JULGADO E QUESTÕES POLÊMICAS DA FASE EXECUTÓRIA"

Juiz Hermelino de Oliveira Santos

Outras informações poderão ser obtidas na Ordem dos Advogados do Brasil - 40ª Subsecção de São Caetano do Sul, na Av. Goiás, nº 600, 3º andar, tel. (0XX11) 4232-3341, ou no Setor de Cursos da AASP pelo tel. 239-2488, ramais 151 e 173, das 9 às 17 horas.

ENCARTES

Com este Boletim os associados estão recebendo Suplemento contendo a Resolução nº 156, de 17.09.1999 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região e a Portaria nº 36/99 do Tribunal de Alçada Criminal.

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