TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Portaria
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições e tendo em vista a interdição do edifício que abriga o Fórum Ministro Thélio da Costa Monteiro, situado na Av. Ipiranga, nº 1.225, ocorrida em 19 de outubro de 1999, efetivada pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (CONTRU),
Resolve:
O Serviço de Distribuição dos Feitos na Sede desta 2ª Região Judiciária, a partir de 22 de novembro de 1999, segunda-feira, passará a funcionar no 1º (primeiro) andar do prédio localizado na Rua Santa Ifigênia, nº 75, até ulterior deliberação.
(DOE Just., 19.11.1999, p. 86)
Portaria nº 19/99
O Juiz Presidente e a Juíza Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Resolvem baixar a seguinte Portaria:
Artigo 1º - No dia 22 de novembro de 1999 será inaugurado o módulo "Imprensa Oficial", pelo qual as intimações, notificações e outras comunicações serão feitas às partes pelas Juntas de Conciliação e Julgamento da cidade de Santo André diretamente aos Srs. Advogados, por intermédio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Caderno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, às terças e sextas-feiras.
§ 1º - Na existência de mais de um advogado na procuração, considerar-se-á aquele que subscreve a petição, caso não haja requerimento específico indicando outro.
§ 2º - Nos processos trabalhistas onde conste parte que não esteja assistida por Advogado, qualquer que seja o pólo da ação, a mesma será regularmente notificada por via postal.
Artigo 2º - Esta Portaria será publicada no Diário Oficial por três vezes consecutivas.
(DOE Just., 16.11.1999, p. 88)
FÓRUM TRABALHISTA DE ARAÇATUBA
Portaria nº 01, de 25.10.1999
A Dra. Maria Helena Salles Cabreira, Juíza do Trabalho Substituta, no exercício da Diretoria do Fórum Trabalhista de Araçatuba, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber:
Que não haverá expediente neste Fórum Trabalhista no dia 02 de dezembro de 1999, quinta-feira, data em que se comemora o aniversário do município, com a conseqüente paralisação das atividades bancárias, comerciais, industriais e forenses.
Os vencimentos de prazos e pagamentos previstos para esse dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.
(DOE Just., 16.11.1999, p. 76)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comunicado nº 134/99
Conforme publicado no DOE Just. de 12.11.1999, p. 03, não houve expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro p.p., consagrado à "Proclamação da República".
INSTALAÇÃO DO JEC - Cartório Anexo da Instituição Toledo de Ensino
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunica que foi instalado no dia 04 de novembro p.p. o Cartório Anexo do Juizado Especial Cível, em funcionamento junto à Instituição Toledo de Ensino, da Comarca de Presidente Prudente.
(DOE Just., 10.11.1999, p. 01)
Promoção
Conforme Ato de 10.11.1999, o Desembargador Márcio Martins Bonilha, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promoveu o Dr. Hamilton Elliot Akel ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
(DOE Just., 11.11.1999, p. 01)
SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL
Comunicado nº 17/99
Conforme publicado no DOE Just. de 16.11.1999, p. 77, não houve expediente na Secretaria do Segundo Tribunal de Alçada Civil no dia 15 de novembro p.p., consagrado à "Proclamação da República".
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL
Comunicado
Conforme publicado no DOE Just. de 16.11.1999, p. 46, não houve expediente no Tribunal de Alçada Criminal no dia 15 de novembro p.p., consagrado à "Proclamação da República".