Que não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2000:

01 a 06 de janeiro...................Lei nº 5.010/66

06 e 07 de março....................Lei nº 5.010/66

(segunda e terça-feira de Carnaval)

19 de abril................................Lei nº 5.010/66

(Semana Santa)

20 de abril.............................Lei nº 5.010/66 e

Lei Municipal nº 7.008/67 (Semana Santa)

21 de abril....Lei nº 5.010/66, Lei nº 1.266/50

e Lei Municipal nº 7.008/67

01 de maio..................................Lei nº 662/49

22 de junho.............Lei Municipal nº 7.008/67

("Corpus Christi")

11 de agosto............................Lei nº 5.010/66

07 de setembro...........................Lei nº 662/49

12 de outubro...........................Lei nº 6.802/80

01 e 02 de novembro............Lei nº 5.010/66 e

Lei Municipal nº 7.008/67

15 de novembro..........................Lei nº 662/49

08 de dezembro......................Lei nº 5.010/66,

com alteração da Lei nº 6.471/79

20 a 31 de dezembro..............Lei nº 5.010/66

No dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal.

O expediente do dia 08 de março, quarta-feira de cinzas, terá início às 13 horas.

Dispõe sobre o modelo de Guia de Depósito, emitido pelo sistema SAP-1, para o depósito dos valores referentes, entre outros, ao principal, honorários de peritos e editais, bem como a unificação e aprimoração de normas já existentes, e visando tornar, aos interessados, sejam partes ou procuradores, mais seguro o levantamento das importâncias depositadas.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo seu Órgão Especial, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil;

Considerando que São Vicente foi a primeira cidade brasileira, fundada em 22.01.1532;

Considerando que os Poderes Executivo e Legislativo também estarão transferindo suas sedes para a referida Comarca;

Artigo 1º - A sede do Poder Judiciário do Estado de São Paulo será transferida, nos dias 21, 22 e 23 de janeiro de 2000, para a Comarca de São Vicente.

Artigo 2º - As atividades do Tribunal serão desenvolvidas no prédio do Fórum local.

Artigo 3º - A Presidência do Tribunal adotará as medidas necessárias para a implementação da transferência.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Tribunal de Justiça, em Sessão Plenária realizada a 01 do corrente, elegeu, para o biênio 2000/2001, os Desembargadores Márcio Martins Bonilha, para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça, Alvaro Lazzarini, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, e Luís de Macedo, Corregedor-Geral da Justiça.

A Egrégia Seção Criminal elegeu para o cargo de Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, para o biênio 2000/2001, o Desembargador Maurílio Gentil Leite.

A Egrégia Seção de Direito Privado elegeu para o cargo de Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, para o biênio 2000/2001, o Desembargador José Luiz Fonseca Tavares.

A Egrégia Seção de Direito Público elegeu para o cargo de Quarto Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, para o biênio 2000/2001, o Desembargador Hermes Pinotti.

O Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Juiz Regis de Castilho Barbosa, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Assento Regimental nº 63, de 04.12.1996, que dispõe sobre a instituição das Câmaras de Férias;

Artigo 1º - Os Juízes que integram as Câmaras de Férias de janeiro de 2000, conforme publicação de 02 de dezembro p.p., estarão sujeitos a convocação para plantão de agravos de instrumento para exame dos pedidos de atribuição de efeito suspensivo, ou requerimento de suspensão do cumprimento de decisão de Primeira Instância, preferencialmente com consulta pela ordem de antigüidade no Tribunal, admitindo-se, porém, composição entre os ilustres pares, sem prejuízo da necessidade de eventual sorteio pela Presidência.

Artigo 2º - O Plantão de agravos de instrumento realizar-se-á no período de 20 a 23 e de 27 a 30 de dezembro de 1999 e de 03 a 07 e de 24 a 31 de janeiro de 2000, no 6º andar do Prédio-Sede deste Tribunal.

O Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Juiz Regis de Castilho Barbosa, no uso de suas atribuições legais,

Artigo 1º - No período compreendido entre 21 e 31 de dezembro ficam suspensas as publicações judiciais para efeito de intimação das partes, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.

Parágrafo único - Nesse período não correrão os prazos processuais.

O Presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, Juiz Sebastião Luiz Amorim, no uso de suas atribuições legais, e

Artigo 1º - No período compreendido entre 21 e 31 de dezembro fica suspensa a publicação de acórdãos, despachos e intimações das partes, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.

Parágrafo único - Nesse período não correrão os prazos processuais.

Artigo 2º - Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal, no período de 24 a 31 de dezembro do corrente ano.

Artigo 3º - Nos dias 27, 28, 29 e 30 haverá plantão judiciário, no horário compreendido entre 9 e 19 horas, para recebimento de "habeas corpus", mandados de segurança, ações cautelares e agravos de instrumento.

Acresce o subitem 84.1 ao Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.