SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comunicado
O Diretor-Geral da Secretaria comunica aos interessados que, em virtude do disposto no artigo 66, § 1º, da Lei Complementar nº 35/79 e artigo 81 do Regimento Interno do STJ, os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 1999, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2000.
(DJU, Seção I, 16.12.1999, p. 91)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Comunicado
A Presidência do Tribunal de Justiça,
Considerando que aproximadamente 90% das Comarcas e Foros Distritais dispõem de aparelhos de fac-símile;
Considerando a necessidade de modernizar o sistema de comunicação entre os Juízos de Direitos, os Órgãos Públicos e Privados, como forma de agilizar o andamento dos processos judiciais;
Considerando o disposto no Provimento nº 35/99 da Corregedoria-Geral da Justiça,
Comunica:
Que se encontra implantado o Sistema de Comunicação via fac-símile, através do qual poderão ser transmitidas e recebidas mensagens, documentos e petições destinadas unicamente às Unidades Judiciais e Administrativas instaladas em cada prédio.
Até que os Protocolos do Estado sejam dotados de equipamentos necessários, o Serviço em questão será realizado pelas Diretorias de Administração que já dispõem de aparelhos de fac-símile.
Nos Foros Centrais da Capital, a transmissão e recepção será realizada nos seguintes setores:
CENTRAL I - FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR
9º andar - Sala 931
(Varas Cíveis, da Família e Sucessões e Registros Públicos)
(01511) 3107-9761
(01511) 3107-4854
(01511) 3107-2302
CENTRAL II - COMPLEXO JUDICIÁRIO MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES - BARRA FUNDA
Térreo - Salas 180/181
(Varas Criminais e 1ª Vara do Júri)
(01511) 3660-9460
(01511) 3660-9461
(01511) 3660-9462
CENTRAL III - COMPLEXO BRIGADEIRO
Bloco A - Térreo
(Varas da Fazenda Pública, Varas de Acidentes do Trabalho, Cartas Precatórias Cíveis)
(01511) 284-5511
(01511) 284-7110
(DOE Just., 16.12.1999, p. 02)