CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Provimento nº 40/99
Acresce subitens ao item 90 do Capítulo II, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.
(DOE Just., 27.12.1999, p. 02)
Provimento nº 41/99
Altera a redação do item 40, do Capítulo IX, Tomo I, das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça.
(DOE Just., 27.12.1999, p. 03)