MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.001-5, DE 11.02.2000
Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
(DOU, Seção I, 12.02.2000, p. 22)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.017-1, DE 11.02.2000
Acresce dispositivo à Lei nº 8.929, de 22.08.1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 18.02.2000, p. 01)