OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Exercício da advocacia - Tratativas entre advogados - Lavratura de atas - Compromisso preliminar para juntada em processo - A juntada de minutas e atas de entendimentos entre os advogados, após o malogro da composição que objetivavam, constituirá falta ética, deslealdade, violadora do sigilo profissional se feita sem preliminar compromisso sobre a destinação dos documentos produzidos durante as negociações. Na hipótese da consulta, cuida-se de caso concreto, que não é da competência deste Sodalício (Proc. E-1.998/99 - v.u. em 21.10.1999 do parecer e voto do Rel. Dr. Biasi Antônio Ruggiero - Revisor Dr. Luiz Carlos Branco).