MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.925-7, DE 27.04.2000
Dispõe sobre a Cédula de Crédito Bancário.
(DOU, Seção I, 28.04.2000, p. 01)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.934-13, DE 28.04.2000
Altera a Lei nº 4.229, de 1º.06.1963, que "transforma o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) em autarquia", autoriza a doação de bens, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 29.04.2000, p. 04)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.935-14, DE 27.04.2000
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Defesa, créditos extraordinários no valor de R$ 132.242.089,00, para os fins que especifica.
(DOU, Seção I, 28.04.2000, p. 03)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.944-14, DE 27.04.2000
Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 28.04.2000, p. 06)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.948-54, DE 27.04.2000
Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional (NTN) destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 28.04.2000, p. 07)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.949-23, DE 27.04.2000
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12.02.1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
(DOU, Seção I, 28.04.2000, p. 08)