OAB - TRIBUNAL DE ÉTICA
Sigilo profissional - Postulação em ação de danos morais contra empresa de turismo - Anterior conhecimento dos fatos geradores - Impedimento ético em caso de renúncia do mandato ou substabelecimento para depoimento como testemunha - Advogado que renuncia ou substabelece a terceiros, instrumento de procuração outorgada por cliente, com o propósito de prestar depoimento em juízo como testemunha, sob o argumento de que teria presenciado os fatos que justificariam o direito do cliente à indenização por perdas e danos, comete infração ética, não se enquadrando nas exceções previstas nos artigos 25, 26 e 27 do CED (Proc. E-2.070/00 - v.u. em 23.03.2000 do parecer e ementa do Rel. Dr. Cláudio Felippe Zalaf - Rev. Dr. José Garcia Pinto).