OAB - Tribunal de Ética
Publicidade - Anúncio em jornal de grande circulação - Aviltamento de honorários - Comete infração ética o advogado que veicula anúncio em jornal de grande circulação, ofertando serviços em ação de divórcio pelo valor de duzentos reais. Descumprimento dos parâmetros mínimos da Tabela de Honorários da OAB, com flagrante aviltamento. Infração ética caracterizada. Remessa às Turmas Disciplinares para as providências de praxe (Proc. E-2.120/00 - v.u. em 18/05/00 do parecer e ementa do Rel. Dr. Luiz Carlos Branco).