Alterações no Código de Processo Civil

A AASP, através de seu Conselho Diretor, examinou e debateu as alterações no Código de Processo Civil baseadas nas propostas de comissão formada para tal objetivo, considerando os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional. Os resultados do trabalho da Associação foram compilados em documentos remetidos aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; às Lideranças Partidárias no Congresso Nacional; aos Deputados José Roberto Batochio, Zulaiê Cobra Ribeiro e Inaldo Leitão; à Assessoria Técnica da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados e aos Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Athos Gusmão Carneiro.

Aumento de preços da cópia reprográfica e print

O Conselho Diretor da AASP deliberou oficiar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre as razões que determinaram o aumento dos preços da cópia reprográfica expedida pelos Ofícios de Justiça, de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) para R$ 0,70 (setenta centavos), bem como do fornecimento de print.

Entrevista concedida pelo Ministro da Reforma Agrária

A AASP manifestou sua indignação e repúdio em relação à entrevista concedida pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário à Revista Veja, em sua edição nº 1675, de 15/11/2000, em que atribuiu, genericamente, aos advogados a pecha de "inimigos do Ministério da Reforma Agrária".

Em ofício encaminhado ao referido Ministro, a AASP lembra que é árdua defensora da ampla apuração e punição de qualquer tipo de fraude; contudo não pode admitir ofensas vagas e despropositadas à classe dos advogados.

Ilegalidade que limita acesso a prédios públicos prejudica exercício da advocacia

O Conselho Diretor da AASP oficiou ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal de 1ª Instância de São Paulo solicitando a suspensão da prática que vem sendo adotada nos prédios da Justiça Federal no Estado de São Paulo, no sentido de exigir dos advogados o preenchimento de livro com aposição de endereço, telefone e o cartório a que se dirigem.

Deliberou, ainda, solicitar ao Juiz Diretor para que seja dado efetivo cumprimento à norma que atribui aos advogados o direito de ingressarem livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público, fazendo cessar a prática reiterada em todos os Fóruns da Justiça Federal no Estado de São Paulo que impedem o acesso dos advogados aos cartórios e demais repartições fora dos horários preestabelecidos, mesmo que haja dentro deles servidores e empregados.

Portaria nº 16/00 da Corregedoria-Permanente do Setor Unificado de Cartas Precatórias

Está encartada em Suplemento deste número a Portaria nº 16/00 da Corregedoria-Permanente do Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis, de Família e Sucessões e de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, que normatiza o processamento de precatórias que contenham pedidos de cumprimento urgente.

Reunião de Diretoria

Realizou-se no dia 15 de janeiro reunião de Diretoria da AASP, sob a presidência do Dr. Mário de Barros Duarte Garcia e secretariada pelo Dr. Eduardo Pizarro Carnelós. Compareceram à reunião o Vice-Presidente, Dr. Aloísio Lacerda Medeiros; o 1º Tesoureiro, Dr. Renato Torres de Carvalho Neto; o 2º Secretário, Dr. José de Oliveira Costa; o Diretor Cultural, Dr. Flávio Luiz Yarshell e o Assessor da Diretoria, Dr. José Diogo Bastos Neto.

Idiomas

A AASP promoverá, no período de março a agosto, no auditório Roger de Carvalho Mange, no Largo de São Francisco, nº 34, 14º andar, os seguintes cursos:

Estrutura do idioma, vocabulário jurídico, interpretação e leitura de textos jurídicos, comerciais e outros. Segundas e quartas-feiras, das 11h às 12h30; de 19 de março a 18 de julho. Terças e quintas-feiras, das 10h30 às 12h; de 20 de março a 19 de julho.

Língua francesa com ênfase em conversação. Terças e sextas-feiras, das 9h30 às 10h45; de 20 de março a 20 de julho.

1º Estágio - Terças-feiras, das 11h às 13h; de 20 de março a 17 de julho.

2º Estágio - Segundas-feiras, das 10h30 às 12h30; de 19 de março a 16 de julho.

Intermediário - Quintas-feiras, das 10h30 às 12h30; de 21 de março a 19 de julho.

Instrumental - Leitura de textos jurídicos, específicos para interessados em prestar exame de proficiência. Quartas-feiras, das 10h às 12h; de 21 de março a 29 de agosto.

2º Estágio - Quartas e sextas-feiras, das 12h às 13h30; de 23 de março a 20 de julho.

Literatura, gramática normativa e redação forense. Terças e quintas-feiras, das 10h às 12h; de 20 de março a 19 de julho.

Para realização dos cursos acima serão necessárias inscrições de oito alunos, no mínimo, por turma. As inscrições estarão abertas no período de 1º a 17 de março.

Outras informações sobre os cursos de idiomas da AASP poderão ser obtidas no Departamento Cultural, no Largo de São Francisco, nº 34, 10º andar, ou pelo telefone 239-2488, ramais 151 e 173, das 9h às 17h.

Biblioteca - Doação de obras

A AASP recebeu em doação para incorporar ao acervo de sua biblioteca as seguintes obras, que se encontram à disposição dos associados para consulta:

"Boletim nº 10/2000", do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

"Cadernos de Cultura", do Instituto Metropolitano de Altos Estudos para o Desenvolvimento das Pesquisas do UniFMU, vol. 1, nº 2, out./dez., 2000;

"Cadernos Jurídicos", da Escola Paulista da Magistratura, vol. 1, nº 1, set./out., 2000;

"Coletânea Cadernos de Planejamento", da Secretaria Municipal do Planejamento, 2000/2001;

"Direito Bancário", de Nelson Abrão, 7ª ed., 2001, Ed. Saraiva;

"Diretoria e Conselho Diretor 2000-2003, Estatuto, Sociedades Associadas", do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados;

"Revista do Curso de Direito", do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, vol. 2, nº 2, jan./dez., 2000;

"União Estável: Comentários às Leis nºs 8.971/94 e 9.278/96, Direitos e Ações dos Companheiros", de Euclides de Oliveira, 4ª ed., 2000, Edições Paloma.