Suplemento
| FEDERAL |
LEGISLAÇÃO
Lei nº 10.191, de 14/2/2001
Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 2)
Lei nº 10.192, de 14/2/2001
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 2)
Lei nº 10.193, de 14/2/2001
Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 2)
Lei nº 10.194, de 14/2/2001
Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15/12/1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", 8.029, de 12/4/1990, que "dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da Administração Pública Federal", e 8.934, de 18/11/1994, que "dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins", e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 3)
Lei nº 10.195, de 14/2/2001
Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 3)
Lei nº 10.196, de 14/2/2001
Altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.279, de 14/5/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 4)
Lei nº 10.197, de 14/2/2001
Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 719, de 31/7/1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico", para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 4)
Lei nº 10.198, de 14/2/2001
Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 4)
Lei nº 10.199, de 14/2/2001
Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11/4/1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)", e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16/12/1996, que "institui a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS/PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante".
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 4)
Lei nº 10.200, de 14/2/2001
Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22/8/1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 5)
Lei nº 10.201, de 14/2/2001
Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências.
(DOU, Seção I, 16/2/2001, p. 5)