G. B. recorreu contra sentença parcialmente favorável a S. Z. Argüiu a suspeição da testemunha do recorrido em virtude do laço de amizade entre ambos e da propositura de ação trabalhista contra a mesma empresa. Quis isentar-se de pagar a jornada extraordinária, argumentando que o reclamante, na qualidade de trabalhador rural, não se submetia a controle de horário, residindo no próprio local de trabalho, tendo recebido ordens do empregador (que comparecia na fazenda duas a três vezes por semana) para cumprir a jornada de segunda a sexta-feira das 07h às 11h e das 13h às 17h e aos sábados das 07h às 11h. Por fim, juntou cópia de ata de audiência com depoimento da testemunha A. F. I., convidada pelo autor, ouvida às fls. 42/43.

Em contra-razões o recorrido salientou a isenção de ânimo da testemunha por ele apresentada. No mérito, defendeu a exatidão da jornada laboral delimitada na sentença, ante os documentos e testemunhos produzidos nos autos.

Houve o correto recolhimento das custas e o depósito recursal.

Conhecimento

Atendidas as condições de admissibilidade, o recurso e as contra-razões têm pleno conhecimento.

Não é conhecido do documento anexado às fls. 61 pelo reclamado. Trata-se de cópia do termo de audiência lavrado em outro processo, sem identificação precisa, no qual foi rejeitada a contradita da testemunha ouvida nestes autos às fls. 42/43. Não é possível verificar a data de coleta do depoimento. Não está autorizada a presunção de que seja posterior à prolação da sentença nestes autos. Logo, inexiste enquadramento nas hipóteses do Enunciado 8 do TST.

Preliminar

Contradita da testemunha do recorrido

A orientação jurisprudencial da SDI do TST, sob o nº 77: ("Testemunha que move ação contra a mesma reclamada. Não há suspeição") coincide com o Enunciado 357: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador".

Não há nulidade do julgamento que indeferiu a contradita pelo fato da testemunha A. F. I. mover ação contra o réu, em face da jurisprudência acima. Demais disso, cabe salientar, desde logo, que a argüição está preclusa, pois o reclamado não consignou protesto no termo de audiência (fls. 42/44).

Do ponto de vista teórico, a razão está com Valentin Carrion (CLT Comentada), quando afirma que o litígio judicial implica em quebra da isenção de ânimo, pois a contenda é a própria expressão do conflito de interesses. Certamente o TST procurou afastar a hipótese de suspeição de todo empregado autor de reclamatória com determinado empregador porque isso poderia impossibilitar, em muitos casos, a realização de prova por parte de quem movesse ação concorrente. Além disso, o processo trabalhista não exclui o depoimento daquele que possa trazer simples informações aos autos.

Como a testemunha negou amizade íntima com o autor e não revelou no curso de suas declarações fato que comprometesse sua isenção, inexiste nulidade a reconhecer pelo fato da coleta do compromisso. Isso, por óbvio, não interfere na valoração que se possa dar ao teor do testemunho.

A preliminar é rejeitada.

Mérito

Horas trabalhadas além da oitava

Com base na média extraída da prova oral, a sentença dimensionou o horário laborativo do reclamante de segunda a sexta-feira das 07h às 19h, com 1h15min de intervalo, e aos sábados e domingos das 07h às 16h, com 1h de descanso. Assim, deferiu o pagamento extraordinário de 2h45min de segunda a sexta-feira, 4h aos sábados e 8h aos domingos e feriados, com reflexos e dedução dos valores já pagos ao mesmo título. Na verdade, essa média foi um pouco extrapolada, pois deveria fixar o término às 18h30min, guardando os limites do pedido.

Quer o recorrente isentar-se do pagamento dos excessos forte nos seguintes motivos: (a) o autor deveria cumprir carga horária de segunda a sexta-feira das 07h às 11h e das 13h às 17h e aos sábados das 07h às 11h, já tendo sido remunerado por eventuais prorrogações; (b) inexistia controle de horário; (c) o reclamado comparecia à fazenda duas ou três vezes por semana; (d) o autor não se desvencilhou do seu ônus probatório quanto à jornada elastecida; (e) o reclamante residia no local de trabalho; (f) a narrativa do autor não condiz com a realidade.

Em seu depoimento pessoal, o demandante declarou que "em suas atividades cuidava do gado, fazia cerca, roçava o pasto, cuidava do gado doente; trabalhava de segunda a segunda, das 07h às 20h, com 1h para almoço e 15min à tarde para o café; quando anoitecia trabalhava no galpão, tratando do gado (fls. 42)".

O reclamado assim expôs sua versão: "o reclamante trabalhava das 07h às 11h e das 13h às 17h de segunda a sexta e das 08h às 12h nos sábados; não tinha ninguém que cuidasse do horário do reclamante; o depoente ia ao local dia sim, dia não; o gado fica solto no pasto (fls. 42)".

A única testemunha convidada pelo autor, que nos últimos nove anos também trabalhou no sítio do réu, na roçada e plantio de eucalipto, esclareceu que: "ele e o reclamante cumpriam o mesmo horário de segunda a sexta-feira das 07h às 19h com 1h de almoço e às vezes com intervalo de 10min para café; trabalhava de segunda a sexta-feira e em dois ou três sábados por mês e folgava nos domingos; o depoente também morava na fazenda e sabe que o reclamante trabalhava de domingo a domingo; o depoente no sábado trabalhava até às 16h; no domingo o reclamante trabalhava até às 16h ou 17h; não tinha quem cuidasse do horário de trabalho cumprido; o reclamado ia à fazenda 2 a 3 vezes por semana; o reclamante tinha intervalo de 1h para almoço e era muito difícil ter o intervalo para lanche; faziam uma parada de 10min de intervalo durante a manhã (fls. 42/43)".

A primeira testemunha a convite do réu, que há oito anos lhe presta serviço de vacinação do gado, elucidou que: "tem conhecimento por terceiros que o horário do autor era das 07h às 11h30min e das 13h às 17h; na fazenda existem em torno de 400 cabeças de gado; não se recorda de ter sido chamado pelo reclamante durante a noite ou em sábado ou domingo (fls. 43)". A segunda, que trabalha para o reclamado no cultivo de eucalipto e roçada, disse que: "na época discutida ele e o reclamante trabalhavam das 07h às 11h30min e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira e aos sábados até às 12h; o reclamado ia ao sítio aos sábados e às vezes na quinta-feira (fls. 43/44)".

Feita essa retrospectiva, verifica-se que não ocorria nenhuma das três hipóteses que autorizariam o pagamento de horas extras ao trabalhador rural: (1) não havia determinação expressa para prestá-las; (2) o volume de trabalho não foi apontado por ninguém como impeditivo do gozo de intervalos, folgas interjornadas e repouso semanal; (3) não eram realizadas tarefas contínuas ou intermitentes (por exemplo, a ordenha) que exigissem o labor fora do expediente normal. Embora a prova não tenha sido minuciosa no particular, aparentemente trata-se de criação extensiva de gado rústico, que não exige trato hora a hora.

A par disso, a tese do réu de que o autor tinha a liberdade de dimensionar horas extras eventuais, comunicando-as, encontra amparo em alguns recibos que estão nos autos (por exemplo, em janeiro/97 - fls. 30).

Pelo número restrito de empregados, três ou quatro, o reclamado não estava submetido ao regime legal de controle de horário. Ele também não fiscalizava o cumprimento da jornada, uma vez que residia em outro lugar. Não há nos autos mesmo a menção mais indireta de que visitasse a propriedade à noite, ou em finais de semana, exigindo trabalho do demandante em tais ocasiões. Portanto, o ônus da prova constitutiva do direito deveria ter sido atendido à maneira dos trabalhadores urbanos, uma vez que inexistente no caso em exame de qualquer das hipóteses que particularizasse o trabalho rural, mencionadas no início deste tópico.

Em função disso, é dado provimento ao apelo.