FEDERAL

Medida Provisória nº 2.065-18, de 23/2/2001

Dispõe sobre a Cédula de Credito Bancário.

(DOU, Seção I, 7/3/2001, p.1, Republicação)

Medida Provisória nº 2.140-1, de 14/3/2001

Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

(DOU, Seção I, 15/3/2001, p. 1)

Decreto s/nº de 6/3/2001

Declara luto oficial em todo o País por sete dias em sinal de pesar pelo falecimento do Governador do Estado de São Paulo, Senhor Mário Covas Júnior.

(DOU, Seção I, 7/3/2001, p. 50)

Ministério da Justiça

Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5º da Resolução 820/96 - CONTRAN (para utilização pela fiscalização de trânsito do radar portátil avaliador de velocidade).

(DOU, Seção I, 20/2/2001, p. 6)

Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veí-culos automotores e dá outras providências.

(DOU, Seção I, 20/2/2001; p. 6)

Lei nº 10.777, de 9/3/2001

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados sobre os veículos apreendidos por autoridade policial.

(DOE Executivo, Seção I, 10/3/2001, p. 6)

Decreto nº 45.700, de 6/3/2001

Declara luto oficial pelo falecimento do Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas Júnior.

(DOE Executivo, Seção I, 7/3/2001, p. 3)