Ética

OAB - Tribunal de Ética

Patrocínio - Ação judicial de modificação de guarda de filhos - Inexistência de patrocínio anterior para qualquer dos cônjuges separados judicialmente - Possibilidade - Ainda que haja relacionamento íntimo entre a advogada e o pretenso constituinte, pode ela patrocinar em favor deste, ação de modificação de guarda dos filhos contra a ex-mulher. Se não houver qualquer orientação jurídica, tampouco informações confidenciais e/ou privilegiadas, conseqüentemente não há que se falar em sigilo a ser preservado. A prudência e o discernimento são recomendáveis em face da natureza peculiar do caso (Proc. E-2.169/00 - v.u. em 27/07/00 do parecer e ementa do Rel. Dr. Benedito Édison Trama).


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