Mesmo dizendo respeito a execução à verba de honorários advocatícios a que foi condenado o apelante (os embargos à arrematação foram julgados procedentes), é bem certo que não há como falar-se de ilegitimidade ad causam relativamente aos apelados, que figuraram como executados e, posteriormente, como autores dos embargos à arrematação.

Em verdade, orientou-se a jurisprudência no sentido de aí haver legitimidade concorrente, mesmo sendo reconhecido que os honorários pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte (art. 23, da Lei nº 8.906/94).

É que o advogado não é parte no feito originário, existindo, isto sim, relacionamento entre ele e seu cliente de modo a conferir-lhe legitimidade extraordinária para agir em nome próprio. Assim, em princípio, nada há que vede a promoção da execução da verba de honorários advocatícios pela própria parte, ainda que o favorecido seja seu patrono, o que, aliás, é o caminho natural.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

"Execução. Embargos do devedor. Honorários do advogado. Eqüidade. 1. Os honorários do advogado, embora pertençam ao advogado e constituam direito autônomo para a sua execução, podem ser incluídos na execução promovida pela parte que venceu a ação de indenização, especialmente quando o profissional da ação de conhecimento é o mesmo que patrocina a execução. 2. As verbas devidas no processo de execução e na ação de embargos podem ser estipuladas em parcelas distintas, submetendo-se sua estipulação ao juízo de eqüidade no § 4º do art. 20 do CPC, recomendando-se que não excedam o limite de 20% nem onerem demasiadamente o devedor. 3. Determinando a lei que o juiz decida com auxílio da eqüidade, o descumprimento dessa regra legal pode ser apreciado em recurso especial. 4. Provimento do recurso para restabelecer a sentença que concedera, para a execução e os embargos, o quantitativo de 12% sobre o valor da execução. Recurso conhecido em parte e, nessa parte, provido parcialmente" (REsp nº 163.893 - RS, 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, em 21/5/98, DJU de 19/10/98, pág. 108, JUIS - CD-ROM nº 16).

"Honorários de advogado. Direito autônomo do advogado. Art. 23 da lei nº 8.906/94. 1. Dúvida não há sobre o direito autônomo do advogado a executar a sentença na parte relativa aos honorários profissionais, a teor do art. 23 da Lei nº 8.906/94. Todavia, esse direito não fica maculado quando a execução é feita pela parte com a representação do mesmo advogado que recebeu a procuração para ajuizar ação, depois, ingressa com a execução, tendo, até mesmo, assinado as contra-razões do especial. Tal cenário, revela acordo do advogado com a parte, não competindo ao juiz obstar tal procedimento. 2. Recurso especial não conhecido" (REsp nº 144.335 - RS, 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, em 8/9/98, DJU de 26/10/98, pág. 115, JUIS - CD-ROM nº 16).

Tratando-se de hipótese de direito autônomo (art. 23, da Lei nº 8.906/94), não se revela viável a pretendida compensação. Afinal, não se admite compensação em prejuízo de direitos de terceiro (art. 1024, do Código Civil, 1ª parte).

Tem razão, entretanto, o apelante no que diz respeito à ocorrência de excesso de execução.

Não há dúvida de que deve ser aplicada a Tabela Prática para Cálculo de Atualização dos Débitos Judiciais elaborada pelo Tribunal de Justiça, a qual reflete a jurisprudência dominante naquela Corte, sendo também adotada por esta Câmara para aqueles fins.

Ocorre que tal tabela, efetivamente, apresentava a falha apontada pelo recorrente, sendo que agasalhava, ao ser elaborado o cálculo impugnado, a taxa referencial (TR), que "não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda" (JSTF 168/70). Tal já não subsiste na mais recente versão publicada, pelo que é de acolher-se, sob esse aspecto, o inconformismo do banco, refazendo-se o cálculo de acordo com a nova tabela editada.

Segundo se observa a fls. 66/69 dos autos dos embargos à arrematação em apenso, os honorários foram fixados em "15% sobre o valor lançado e atualizado", que foi de CR$ 40.404.000,00 (fls. 283 - autos da execução em apenso). Não foi determinada a incidência de juros de mora, não havendo razão e fundamento para que se fizesse o cômputo a partir de 28 de fevereiro de 1994 (fls. 101), data até mesmo precedente à da realização da segunda praça em que ocorreu a arrematação anulada, ocorrida em 1º de março de 1994.

Assim sendo, fica excluído do cálculo o cômputo de qualquer parcela a título de juros, pelo que resta prejudicada a discussão acerca de sua capitalização.

Acolhido, em parte, o inconformismo do banco, é caso de reconhecimento da sucumbência recíproca, devendo as custas ser rateadas em iguais proporções, arcando cada qual com os honorários de seus respectivos advogados.

Dá-se, pois, parcial provimento ao recurso interposto.